O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ) denunciou, na quinta-feira (18/01), os administradores da empresa Intercade Alimentos por crimes contra a ordem tributária.

De acordo com a denúncia, Kleiton Venisio de Sousa Fagundes, Jailson Pereira dos Santos, Antonio Julio Meireles e Rui Jorge Meireles Cardoso reduziram o valor do ICMS devido e incidente sobre as operações comerciais realizadas pela empresa. A  fraude à fiscalização tributária ocorreu no período entre dezembro de 2008 e maio de 2010, com a inserção de elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal.

Auditores da Receita Estadual identificaram inconsistências na escrita fiscal da empresa, sobretudo nos lançamentos que supostamente conferiam direito à obtenção de créditos do ICMS em operações de entradas de mercadorias tributadas. Em decorrência das diversas ilegalidades, a Receita Estadual lavrou autos de infração que totalizam R$ 3.315.065,87.

Na denúncia, o MPRJ ressalta que a circunstância denota o grave dano à coletividade, implicando significativa redução das receitas destinadas à implementação de políticas públicas e investimento estatal. Para a reparação do prejuízo causado à Fazenda Pública, o MPRJ requer a condenação dos denunciados ao pagamento de quantia mínima não inferior ao valor do imposto sonegado.

A Intercade Alimentos Ltda., à época dos fatos, atuava na exploração do ramo de industrialização, entreposto de carnes e derivados, desossa de carnes em geral e seus subprodutos, bem como a comercialização destes produtos no atacado e no varejo.