O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), apresentou denúncia contra os representantes legais da sociedade empresária Vanderlande Industries do Brasil Comercialização, Importação e Instalação de Sistemas de Bagagem Limitada, pela redução do valor do ICMS sobre as operações realizadas, mediante fraude à fiscalização tributária. A empresa atua no ramo de materiais e equipamentos para manuseio de bagagens, classificação, distribuição e logística para a indústria de correios e atividades de entrega.

Segundo a denúncia, apresentada nesta quinta (22/02), os administradores da sociedade empresária, situada na Rua Santa Luzia, no Centro do Rio, no período de setembro a novembro de 2013, por 15 vezes, reduziram o valor do imposto devido, uma vez que, de forma fraudulenta, efetuaram o aproveitamento de créditos tributários referentes à operações de importação em duplicidade na escrituração fiscal e nas Guia(s) de Informação e Apuração do ICMS. Em decorrência das condutas fraudulentas, foi lavrado auto de infração pela Receita Estadual, com valor originário de R$ 2.621.728,72, circunstância que denota grave dano à coletividade.

Dessa forma, pede o MPRJ que os denunciados Marcos Vinicius Matos de Souza e Segundino Patino de La Fuente, administradores da referida empresa, sejam condenados às sanções penais e ao pagamento de valor mínimo não inferior ao imposto sonegado para a reparação do prejuízo causado ao Estado do Rio de Janeiro.