O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), realizou nesta terça-feira (17/04) a Operação Escalda com a finalidade de desarticular e colher provas relativas à atuação de um grupo empresarial estruturado para a prática de crimes contra a ordem tributária. Investigação do MPRJ identificou que, mediante fraude, o grupo reduz os valores do ICMS devido ao Fisco do Estado do Rio de Janeiro, o que resultou na sonegação de mais de R$ 16 milhões em impostos. 
 
A operação desencadeada em parceria com a Receita Estadual consistiu no cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.  As investigações foram iniciadas após o fisco do Estado do Rio de Janeiro identificar a criação fraudulenta de empresas de fachada para a realização de operações fictícias de vendas para a empresa Casa Antuérpia Comércio de Alimentos EIRELI, gerando, assim, ilegítimo direito ao aproveitamento de créditos do ICMS.
 
Documentos e informações obtidos nos autos trazem indícios de que as seis empresas mencionadas pelo MPRJ (STN Company Comercial e Representações Ltda., Ponta Leste Comércio de Alimentos e Transportes Ltda., Sigma Comércio e Transportes Ltda., NEX Comércio e Transportes de Gêneros Alimentícios e Equipamentos Ltda., RCK Comércio de Alimentos Ltda.  e Monte Azul Comércio e Serviços Ltda.), apesar de possuírem cadastros (CNPJ’s e inscrições estaduais) independentes, fazem, de fato, parte do grupo empresarial capitaneado pelo único sócio e administrador da Casa Antuérpia Comércio de Alimentos EIRELI, João Luiz Serpa Braz, beneficiário direto do esquema fraudulento.
 
A identificação do esquema pela Receita Estadual e a comunicação ao Ministério Público estadual, resultou na instauração de Procedimento Investigatório Criminal pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), que, por sua vez, realizou investigações preliminares que puderam confirmar aquelas informações. 
 
Diante dos indícios de fraude estruturada para a sonegação de tributos, foi requerido judicialmente a realização de busca e apreensão nos endereços apontados como sedes das empresas envolvidas e de um escritório de contabilidade com a finalidade de colher provas e outros elementos de convicção que permitam a exata compreensão de todo o esquema de sonegação, assim como a identificação de todos os seus autores.