O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu Recomendação, na segunda-feira (05/02), à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), à Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMRJ)e ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) para que adotem medidas de segurança a fim de evitar acidentes durante os desfiles das Escolas de Samba do Grupo Especial no Carnaval de 2018.

No documento elaborado pelo promotor de Justiça Rodrigo Terra, o MPRJ recomenda à Liesa que destaque, no “Setor 1 – Armação do Sambódromo” (área destinada aos órgãos públicos), local específico para alojar os engenheiros do CREA-RJ, facilitando a fiscalização da conformidade dos carros alegóricos com as normas técnicas de segurança. O texto ainda requer que os profissionais responsáveis pela emissão da “Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART) de cada escola de samba sejam orientados a se apresentarem ao CREA-RJ, no local, antes do início do desfile da escola de samba de que é responsável.
 
À Guarda Municipal foi recomendado que elabore plano de ação específico para orientar o fluxo de foliões e staff na área de dispersão (setores 12 e 13), além de promover o isolamento permanente para prevenir acidentes.
 
Ao Corpo de Bombeiros ficou incumbida a ratificação dos pedidos encaminhados pelo MPRJ à Liesa e à Guarda Municipal.
 
Por fim, a comunicação solicita que o Detran-RJ estabeleça uma rotina de verificação, com o uso de bafômetro, do nível de alcoolemia dos condutores dos carros alegóricos das escolas de samba e, em caso positivo, que sejam impedidos de pilotar os veículos.
  
A elaboração da Recomendação teve como base incial o inquérito civil 180/2017 instaurado para apurar os fatos que envolveram os acidentes com os carros alegóricos das Escolas do Grupo Especial em 2017.