O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializado em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), promoveu, na tarde desta quinta-feira (21/02), coletiva de imprensa para divulgação do Protocolo de Intenções para o Carnaval de Rua 2019, com as definições de estratégias para a organização do evento na cidade do Rio de Janeiro. O documento discrimina a atuação de cada órgão estadual e municipal diretamente envolvido no carnaval carioca, garantindo o direito à liberdade de manifestação cultural, em sintonia com a ordenação social e a segurança pública. Coordenadora do GAESP/MPRJ, a promotora de Justiça Andrea Amin destacou que o documento é fruto de um ano de reuniões entre diversas instituições públicas, e representa o primeiro passo rumo ao marco regulatório para a festa popular – a ser futuramente definido por decreto ou lei municipal.

“O carnaval de rua do Rio é uma festa aberta e democrática, sem cobrança de ingressos ou catracas, com uma dinâmica muito diferente, o que dificulta seu planejamento e o cálculo de risco. Daí a importância desse documento que, para além das medidas adotadas para o carnaval deste ano, a partir da observação dos problemas enfrentados no ano passado, resultará em ganhos importantes para a cidade. Neste sentido, podemos citar a formação das comissões Permanente de Carnaval e de Segurança Consultiva, além do compromisso com a transparência na adoção das medidas e na prestação de contas dos eventos, valorizando o aspecto do controle social”, destacou Andrea Amin, fazendo questão de frisar o papel do MPRJ de mediador e facilitador neste processo.

“É importante destacar qual foi a colaboração do MPRJ neste campo. No último ano, atuamos como um órgão articulador, congregador. Cumprimos a missão de repassar informações e promover a interação entre as instituições envolvidas, respeitando o conhecimento técnico e os critérios de cada uma, que estabeleceram medidas conjuntas para o carnaval na cidade. É preciso deixar claro que o intuito deste protocolo de intenções não é coibir manifestações populares e culturais. Não é proibir, mas organizar. Possibilitar que as pessoas brinquem em segurança, sem prejudicar moradores e a prestação de serviços, impactando minimamente na rotina da cidade. Sabemos que, num evento deste porte, que mobiliza cerca de sete milhões de pessoas, em diferentes pontos e ao longo de diversos dias, é impossível trabalhar com o conceito de risco zero. Mas, a partir de um planejamento, conseguimos minorar esses riscos”, resumiu.

Ao longo da entrevista, foram abordados aspectos como tratamentos diferenciados para os chamados megablocos, que reúnem mais de 200 mil participantes, estratégias de policiamento e reforços na estrutura de atendimento médico aos foliões, com maior atenção aos bairros da Barra e Recreio, na zona Oeste, onde foi identificado aumento no número de blocos de rua. Também foram apontados cuidados extras na preservação do patrimônio público e histórico da cidade, bem como a necessidade de a população colaborar com cuidados preventivos básicos – como não levar garrafas de vidro – para que a festa transcorra com o menor número possível de incidentes.

Também participaram da coletiva, realizada na sede do MPRJ, o presidente da Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro), Marcelo Alves; o subdiretor da Diretoria Geral de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros do Estado (CBMERJ), tenente-coronel Rodrigo Polito; o delegado da Polícia Civil (PCERJ), Fábio Cardoso; o subsecretário de Operações da Polícia Militar (PMRJ), coronel Marcelo Nogueira, e a comandante da Guarda Municipal (GM-Rio), a inspetora-geral Tatiana Mendes. Após o carnaval 2019, novas reuniões serão realizadas entre os representantes da instituições participantes, para a realização de um balanço das ações deste ano e a definição de aprimoramentos a serem adotados, já para a elaboração do marco regulatório para a cidade.

Acesse a íntegra do Protocolo de Intenções para o Carnaval de Rua 2019.