O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio, denunciou, nesta sexta-feira (23/02), três responsáveis por fraudar licitação na Secretaria Municipal de Administração de Cabo Frio. São eles: Marcos Teixeira de Menezes, Adalberto Martiniano Alves Junior e Carlos Eduardo Bueno Netto.
 
Com a exigência de requisitos estritos de capacidade técnica, os denunciados teriam fraudado a licitação para outorga de concessão de uso da administração e exploração comercial do Cais Municipal do Canal do Itajurú, conhecido como Terminal Transatlântico. “As provas são veementes que os denunciados frustraram o caráter competitivo da licitação, afastando empresas que poderiam realizar o serviço a ser contratado com melhor qualidade e preço”, diz a denúncia.
 
Adalberto, presidente da Comissão Permanente de Licitação à época dos fatos, elaborou a minuta do edital de licitação com exigências de requisitos, de forma que somente a empresa de Carlos Eduardo fosse capaz de atender. Marcos, na qualidade de procurador-geral do Município, elaborou parecer aprovando a minuta. 
 
Carlos Eduardo exercia a presidência da associação Brasilcruise e figurava no quadro societário da empresa Marina Porto Veleiro de Búzios Empreendimentos, vencedora do certame. O empresário foi beneficiário direto das exigências contidas no procedimento licitatório para que saísse vencedor.
 
Os três foram denunciados pelo crime de fraude à licitação, cuja pena prevista é de dois a quatro anos de detenção e multa. Adalberto e Marcos podem ter a pena agravada pelo fato de terem deixado de impedir a fraude, quando tinham o dever agir para evitar o resultado danoso.  Segundo a denúncia, ambos violaram o dever de probidade inerente aos cargos que ocupavam. 
 
O MPRJ requereu ainda a aplicação das medidas cautelares de proibição de exercer função pública e de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. “A conduta dos denunciados promoveu fraude à licitação, o que se permite afirmar ser risco não apenas ao erário municipal, mas à própria gestão pública municipal, caso continuem exercendo função pública”, destaca a denúncia, ressaltando o fato de o Município de Cabo Frio estar passando por grave crise econômica e financeira.