O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, por meio da Ouvidoria Itinerante, de Ação Social realizada nesta sábado (17/03) na Vila Kennedy, na Zona Oeste da cidade. A comunidade serve de modelo na atual política de intervenção federal na área de Segurança Pública no Estado. A experiência de hoje levou à população local a oferta de serviços sociais em setores como Justiça, saúde e trabalho. Desde as primeiras horas da manhã, centenas de moradores se organizavam em filas para o atendimento, prestado de forma gratuita.

"O MPRJ está aqui para participar deste programa pioneiro de ação social, executado neste contexto de intervenção e que reúne a prestação de serviços nas esferas federal, estadual e municipal à população da Vila Kennedy. Nos fazemos presentes não só para receber as comunicações formais dessas pessoas, mas também para esclarecê-las do papel do Ministério Público e sobre as possibilidades delas próprias exercerem, de forma mais ampla, a sua cidadania", afirmou a promotora de Justiça Georgea Marcovecchio Guerra, assessora da Ouvidoria/MPRJ.

O Ministério Publico estadual  participará das próximas ações sociais, que deverão ser deflagradas pela intervenção nos próximos meses, em outras áreas da cidade. A promotora revelou quais costumam ser os temas das demandas recebidas nas áreas mais carentes. "Tradicionalmente, recebemos muitas denúncias relativas à ausência do poder público, seja ela detectada na falta de médicos e medicamentos, ou mesmo na ausência de pavimentação, de luz e coleta de lixo, além da questão da segurança". Também compuseram a equipe da Ouvidoria/MPRJ na ação da Vila Kennedy o major Claudius Ferreira da Silva, o supervisor Carlos Airton Coelho e o servidor Fernando Lazzarini.

Com atendimento centralizado na Escola Municipal Marechal Alcides Etchegoyen, os moradores do bairro tiveram acesso a serviços do Detran-RJ, Balcão de Empregos, Conselho Tutelar e Serviço Militar, e puderam obter documentos, fazer a inscrição no Programa Cad-Único, receber vacinações diversas, inclusive contra a febre amarela, fazer a medição de pressão arterial e glicemia, consultas médicas em várias especialidades e agendamento preventivo para clínicas da família. Houve ainda serviço de monitoramento do Bolsa Família e unidade móvel de acolhimento à mulher, além da Ouvidoria Itinerante do Ministério Público Militar.

Outro destaque foi o ônibus da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que registrou dezenas de atendimentos. "Já temos 15 anos de experiência com essa política. Estamos presentes em 24 locais do estado e a atual presidência do tribunal, na figura do desembargador Milton Fernandes, dá grande apoio a esse trabalho, que podemos descrever como a construção de uma rede de resgate da cidadania. O judiciário faz a sua parte e, aliado a outros agentes públicos, ajuda a promover a reconstrução coletiva do Rio", descreveu a desembargadora Cristina Tereza Gauli.

Também presente no ônibus da Justiça Itinerante, a promotora Bárbara Salomão Spier, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, destacou a importância social da ação deste sábado. “Essa é uma forma de o Estado se aproximar efetivamente dessa população, facilitando o acesso às diversas vertentes do poder judiciário, até mesmo porque a Justiça itinerante tem essa característica de menos formalidade, o que facilita o atendimento”, disse a promotora, dando conta de que pedidos de registros de documentos (nascimento, óbito e casamento) e de paternidade configuram as principais solicitações.

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, esteve bem cedo na Vila Kennedy, antes mesmo do início do atendimento. “Essa é uma iniciativa exemplar. Teremos aqui a Comlubr fazendo a limpeza, a Vigilância Sanitária avaliando as águas, a Defesa Animal cuidando da vacinação e castração, pessoas marcando entrevistas para oportunidades de emprego, vendo sua posição no Sisreg para marcar cirurgias e consultas médicas. O Rio se engrandece com essa ação conjunta”, declarou.

Interventor na área de Segurança no Rio, o general Braga Netto, defensor da oferta de serviços sociais nas comunidades carentes, esteve no evento. O coronel Carlos Cinelli, chefe da comunicação do Comando Militar do Leste, falou com a imprensa. “Em reunião, todos concordamos com a importância da continuidade dessa política, e que as forças de segurança fornecerão o ambiente estável e seguro para que ações semelhantes possam acontecer em outros locais, destacando que o protagonismo dessa execução é do Governo do estado e do município do Rio. Com base na experiência de hoje, vamos colher as lições para aplicar aprimoramentos nas próximas edições”.

Também estiveram presentes na ação social na Vila Kennedy autoridades como o novo comandante-geral da PMRJ, Luís Cláudio Laviano, o secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ, coronel Roberto Robadey Costa Júnior, e o secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo da Silva.

O Ministério Público atua como fiscalizador do cumprimento das Leis e atua em diversas áreas, como Saúde, Educação, Criminal, Meio Ambiente, Consumidor e Violência Doméstica. Os cidadãos podem fazer o comunicado formal de reclamação ou denúncia à Ouvidoria pela internet (www.mprj.mp.br), pelo telefone (127), pessoalmente na sede do MPRJ ou por carta (Avenida Marechal Câmara, 370, Centro do Rio, CEP: 20020-080).