Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 24ª Promotoria de Investigação Penal (PIP) da 1ª Central de Inquéritos, denunciou o ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo, pela prática de diversos crimes de peculato. Segundo a denúncia, ao menos 2281 vezes o casal cometeu desvios dolosos de verbas públicas destinadas ao custeio de combustíveis e manutenção de helicópteros do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o MPRJ, esta foi a quantidade mínima estimada de viagens feitas por Cabral e a ex-primeira-dama do Rio em aeronaves de propriedade do Estado para fins privados. O prejuízo mínimo estimado ao erário pela conduta dos réus é de R$ 19,7 milhões. 

Ainda segundo a denúncia, em seu segundo mandato como governador, Cabral comprou duas aeronaves mais modernas e confortáveis, por meio de licitações suspeitas, no valor total de R$ 32 milhões. As negociações também estão sob investigação da 24ª PIP. Para o MPRJ, os dois helicópteros comprados são mais luxuosos que os outros pertencentes ao Estado, portanto, aumentaram os custos de manutenção e combustível.  

Segundo depoimentos de testemunhas, entre elas pilotos, a aeronave modelo “Agusta AW 109 Grand New”, de alto luxo, era usada quase com exclusividade pelo ex-governador, sua mulher, seus filhos e babás. Porém, por vezes, no trajeto entre o Rio de Janeiro e a casa de veraneio de Cabral no condomínio Portobello, em Mangaratiba, outros dois helicópteros eram usados simultaneamente para transportar amigos do casal, amigos e namoradas dos filhos, parentes e empregados domésticos. 

As testemunhas afirmaram que Adriana Ancelmo tinha autonomia para solicitar viagens nas aeronaves do estado e voar, mesmo sem a presença do governador, o que foi comprovado também por meio dos diários de bordo. Os relatos e os documentos revelam pelo menos 220 viagens solo da ex-primeira-dama, que custaram mais de US$ 187 mil dólares americanos aos cofres públicos. 

De acordo com a denúncia, às sextas-feiras, era comum Adriana Ancelmo ser transportada de helicóptero do Rio para Magaratiba sozinha num horário e, mais tarde, Sérgio Cabral fazer o mesmo percurso também sozinho. As provas testemunhais e documentais produzidas pela investigação apontam ainda que outras autoridades públicas foram transportadas em helicópteros do Estado para fins pessoais.  

Ainda segundo o MPRJ, Em pelo menos 109 ocasiões, três helicópteros do Estado do Rio de Janeiro deslocaram-se, ao mesmo tempo, até o condomínio Portobello, em Mangaratiba, para buscar a família Cabral, empregados domésticos e convidados hospedados na casa de veraneio do ex-governador no local. Em depoimento, os pilotos afirmaram que esta situação era denominada por eles de "revoada". 

A investigação também constatou que enquanto Cabral e familiares eram transportados em helicópteros públicos entre Rio e Mangaratiba, o Estado colocava à sua disposição, no Condomínio Portobello, três viaturas públicas, sendo uma blindada, além de 11 militares que faziam segurança 24 horas por dia. Pelo trabalho, os militares recebiam diárias de alimentação e hospedagem, uma vez que eram originários do Rio de Janeiro, aumentando ainda mais as despesas pagas pelo contribuinte fluminense. 

A denúncia indica ainda que Cabral também solicitava aeronaves para o transporte de prestadores de serviços privados. Numa ocasião, uma "corretora de imóveis" foi levada do Rio até Mangaratiba para tratar de assuntos particulares do ex-governador. Em outra situação, durante o carnaval, ele autorizou o transporte por helicópteros de seus convidados para o condomínio Portobello, diretamente do sambódromo do Rio, após o término do desfile das escolas de samba. 

Além do trajeto para a casa de veraneio, Sérgio Cabral era transportado nos helicópteros públicos com frequência quase diária entre a Lagoa Rodrigo de Freitas e o Palácio das Laranjeiras. De acordo com a denúncia, nas férias escolares, o ex-governador também chegava a fazer viagens diárias na rota Rio x Mangaratiba.  

No segundo mandato do ex-governador, o MPRJ recomendou a regularização da situação. No dia 02 de agosto de 2013, já sob a gestão de Luiz Fernando Pezão, que assumiu o cargo após a renúncia de Sérgio Cabral, o Estado editou o Decreto nº 44.310, que regulou o uso das aeronaves. Com isso, os voos diminuíram sensivelmente. 

Pela conduta criminosa dos denunciados, o MPRJ pede a condenação do casal pelos crimes de peculato, de acordo com artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa. A denúncia requer ainda a condenação ao ressarcimento dos danos ao erário e, como medidas cautelares, o bloqueio de contas bancárias, arresto e indisponibilidade dos bens, além da entrega de passaportes pessoais e diplomáticos.

Em razão de possível foro por prerrogativa de função, a 24ª PIP encaminhou cópias da denúncia e da investigação à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 

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