O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/ MPRJ) e do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), realizou nesta sexta-feira (27/04), o seminário “Violência Urbana”. O encontro abriu espaço para o diálogo entre as diversas estruturas de segurança do Estado e buscou ampliar o compartilhamento de informações entre os agentes públicos para a busca de soluções.

“Vivemos um momento em que a segurança pública está em primeiro plano. Mesmo sabendo que o Governo está numa situação financeira difícil, procuramos unir as instituições, repensar a atuação, porque o trabalho em conjunto permite que, mesmo com menos recursos, consigamos realizar mudanças que possam trazer benefícios para a sociedade”, explicou a coordenadora do CAO Criminal/MPRJ, promotora Somaine Lisboa.

A mesa de abertura do evento foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem; o comandante-geral da Polícia Militar do Rio, coronel Luís Cláudio Laviano; o chefe de Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa; o diretor do IEP/MPRJ, promotor Leandro Navega.

Para Eduardo Gussem, a integração de todas as estruturas que tratam da segurança pública no Estado é o fator mais importante para o combate da violência urbana.  Segundo o  PGJ, o evento mostra que os agentes de poder dialogam e estão dispostos a inaugurar um novo momento na luta contra a criminalidade. “Nós estamos fazendo as nossas análises, inclusive identificando erros do passado. Mas com determinação e coragem, estamos dispostos a enfrentá-los para que possamos escrever uma nova página na história do Rio de Janeiro, porque a situação que estamos combatendo é grave”, declarou Gussem.

No início dos debates, Navega afirmou que, como promotor, é sensível à dura realidade enfrentada por policiais nas ruas: “O promotor consegue visualizar a dificuldade que a Polícia Militar tem de enfrentar uma criminalidade cada dia mais armada e violenta. Vemos de perto o aumento do número de policiais militares mortos. Por isso, temos que discutir dogmaticamente esses assuntos e, reunidos, chegarmos a uma fórmula de atuação conjunta”, afirmou o coordenador do IEP/MPRJ.

O delegado Rivaldo Barbosa agradeceu o convite em nome da Polícia Civil e defendeu o alinhamento das ações entre as duas polícias, o MPRJ e o Judiciário. Rivaldo elogiou a atuação de todos no recente caso da prisão de 159 suspeitos de envolvimento com a milícia, durante uma festa em Santa Cruz, na Zona Oeste.

“Prendemos 159 num local onde havia pessoas portando armamento pesado. Naquele momento, havia elementos suficientes para a prisão. Eu disse à imprensa na mesma hora que se não houvesse provas o bastante para a apresentação de uma denúncia, a gente ia continuar investigando posteriormente. O trabalho foi alinhado e deu tudo certo”, disse o delegado, lembrando a soltura de 138 dos presos, a pedido do MPRJ, baseado em informações da Polícia Civil.

Para o coronel Laviano, o seminário foi uma oportunidade dada à PM para demonstrar que os policiais fazem parte da sociedade, tanto quanto qualquer outra pessoa. “Nossos policiais são mortos em ações de emboscada, por granadas, por munições de alta velocidade e por armamento com alto poder de letalidade. Algo tem que ser feito contra isso. Só com a polícia, o Ministério Público e a Justiça, nós não vamos conseguir reverter esse quadro. A sociedade precisa estar mais ativa. A municipalidade tem que assumir suas responsabilidades no controle do território, porque muita gente tira proveito da desordem, seja formando seus currais políticos ou por meio de milícias”, defendeu o coronel.

Guerras em ambientes urbanos e o custo de indenizações
Após o encerramento da primeira mesa de debates, o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Alexandre Abrahão Dias Teixeira, apresentou palestra com o tema “Guerra Assimétrica”. Para o magistrado, este seria o conceito aplicável à situação de violência urbana que vive o Estado do Rio atualmente. “A guerra assimétrica, ou de 4ª geração é informal, não é aquela clássica, de enfrentamento de infantarias. Este novo conceito começa a ser usado para o confronto dos Estados Unidos contra o Vietnã, na década de 70. Mais recentemente, temos o exemplo da Síria, Iraque, Afeganistão e Colômbia. Estas são guerras que se desenvolvem em ambientes urbanos e nos quais, ao menos um dos lados, é composto por gangues, milícias ou exércitos informais”, explicou o juiz.

Em seguida, o coronel da PM, Fábio da Rocha Bastos Cajueiro, apresentou o painel “A guerra urbana do Rio de Janeiro e seus efeitos na Polícia Militar”. O coronel mostrou um cálculo, feito por sua equipe, sobre o dano econômico para o Estado causado pelo alto número de mortes de policiais em serviço no Rio de Janeiro. Segundo o oficial, de 1994 até 2017, foram mortos 3.397 PMs. Outros 15.236 ficaram feridos. Cada policial morto custa ao governo do Rio, em média, R$ 52 mil por ano em indenizações para as famílias. Desde 94, o Estado já gastou R$ 2,3 bilhões com PMs mortos no exercício de suas funções.

“Se um soldado nosso é contratado para prestar 30 anos de serviço, mas é morto no segundo ano, o governo vai continuar pagando indenização à família dele, com toda a justiça, por mais 28 anos.  Além disso, vai ter que formar e contratar um novo agente para assumir o lugar dele. Se o Estado decidisse investir em prevenção de crimes e em equipamentos de proteção individual, provavelmente aquele policial continuaria vivo. Portanto, seria muito mais econômico para o próprio poder público”, defendeu o coronel Cajueiro.

Convidada para os comentários finais após os painéis, a juíza de direito do TJRJ, Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, afirmou que uma palavra poderia expressar seu sentimento após ouvir os palestrantes: desconforto. 

“Temos que sair desta situação terrível em que estamos parados. E o desconforto leva a um movimento, mesmo que seja involuntário. Precisamos deixar de ser burocratas. Não dá para enviar um ofício e ficar esperando a resposta chegar. Por que não passar a mão no telefone e resolver na hora? Também não podemos achar normal a realidade em que vivemos, na qual se mata e se morre como se não fosse nada. Não é normal matar uma vereadora, não é normal matar um delegado na porta da favela”, disse a juíza.

Crise econômica e confrontos armados
O turno da tarde começou com uma apresentação do coronel do Exército Brasileiro Alessandro Visacro sobre violência armada não estatal. Ele falou sobre as características dos conflitos armados ao longo dos séculos e ressaltou que é necessário identificar as peculiaridades da situação atual, que vive um momento de grande transformação. Por fim, alertou que Estados falidos fazem crescer a influência de grupos que dominam territórios.

Em seguida, o delegado Fabrício Pereira, titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) compartilhou sua experiência pessoal ao falar sobre mortes em decorrência de ação policial. Fabrício fez uma defesa da atuação da Polícia durante confrontos e criticou o fato de que as mortes de criminosos durante trocas de tiros com a polícia pesam negativamente para o batalhão. “Quando o policial mata legalmente num confronto isso é penalizado. É um desestímulo ao policial”. O delegado lembrou que em favelas conflagradas basta a polícia aparecer para haver confronto e defendeu uma resposta à altura, além de penas mais duras.

A promotora de Justiça Carmen Eliza de Carvalho também defendeu respostas firmes da polícia diante de situações de perigo. “Eles querem acabar com o Estado e isso só vai ser revertido se o Estado tiver força”, concluiu.
 
Desencarceramento, legislação e impunidade
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Edison Brandão criticou as propostas de desencarceramento e apresentou dados para demonstrar que o número de presos no Brasil, proporcionalmente ao tamanho da população, é pequeno em comparação a outros países. O desembargador também fez duras críticas à atual legislação penal no sentido favorecer a impunidade.

O procurador de Justiça Marcelo Monteiro aprofundou a discussão sobre a relação entre as leis e a criminalidade. O procurador lembrou que o criminoso analisa o custo/benefício de um crime antes de praticá-lo e apresentou dados para demonstrar que essa relação atualmente é muito vantajosa para a prática do delito. Segundo ele, apenas 1.8% dos roubos são solucionados atualmente no Rio e só 8% dos autores de latrocínio são identificados. Marcelo Monteiro criticou o pensamento de que o criminoso é uma vítima da sociedade e acredita ser fundamental que a opinião pública defenda penas mais rigorosas.

A procuradora de Justiça Flávia Ferrer apresentou pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente que, para ela, deveriam ser revistos para tornar mais efetiva a punição ao menor infrator. Um dos artigos criticados por ela é o que dispõe que a gravidade do ato infracional e os antecedentes do adolescente, por si só, não são fatores que justificam a manutenção da pena do jovem infrator. “A lei do jeito que está não protege ninguém: nem a sociedade e nem o adolescente. O adolescente tem que ser sócio educado e para isso a internação é necessária”, frisou Ferrer.

Última palestrante do dia,  a juíza Mirian Tereza de Souza Lima voltou a apontar a impunidade como um dos principais responsáveis pelas altas taxas de violência. “Do jeito que está o bandido não se sente desestimulado a enfrentar o policial, por exemplo, ou a cometer qualquer outro crime”.

#MUDARIO
Antes de encerrar o seminário, a promotora Somaine Lisboa lembrou que na próxima sexta-feira (04/05) o MPRJ vai sediar uma mesa de debates sobre segurança pública, como parte do evento #MUDARIO.

Entre as autoridades convidadas estão o delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio; o defensor público Fabio Amado; David Anthony, secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap); Bruno Amorim Carpes, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul; o general Augusto Heleno Ribeiro e a especialista em antropologia social Ana Paula Mendes Miranda (UFF).

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