O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, e a Secretaria de Meio Ambiente do município prestaram contas à sociedade das ações desenvolvidas no último ano na área de meio ambiente. Em reunião aberta realizada nesta terça-feira (05/06), no auditório da sede do MPRJ na região, também foi anunciada a criação de três novas áreas de proteção ambiental em São Gonçalo, entre outras medidas.

De acordo com a promotora de Justiça Renata Neme, atendendo a recomendações do inquérito civil nº 284/16, foram editadas quatro leis protetivas ao meio ambiente em 2017. O procedimento foi instaurado para acompanhar e estruturar a política ambiental, no que diz respeito à implantação de unidades de conservação do município.
 
Além das leis promulgadas no ano passado, a promotora destacou que foram criadas nesta terça-feira, Dia Mundial do Meio Ambiente, três novas áreas de proteção ambiental em São Gonçalo. Com isso, aumentou de 4% para 19% a parcela do território municipal protegido. Com o acréscimo das áreas protegidas, o Município poderá ser beneficiado com um repasse maior do chamado ICMS Ecológico, benefício criado pela Lei Estadual nº 5.100/2007.
 
No encontro, também foi pactuada a estruturação da Guarda Municipal Ambiental (GPAM), obrigação firmada por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Foi apresentada ainda a elaboração do plano de manejo da APA do Engenho Pequeno.  A unidade de conservação fora criada em 2001 e até hoje não possuía o respectivo plano.
 
Na solenidade, estiveram presentes, além da promotora Renata Neme, o prefeito José Luiz Nanci, o secretário municipal de Meio Ambiente, José Rafael de Abreu Magalhães; o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando José da Fonseca Moreira, além de servidores públicos, líderes associativos, representantes da OAB e membros da sociedade civil.