O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), instaurou, no dia 8 de agosto, novo inquérito civil com o objetivo de apurar irregularidades no Contrato nº 017/2013, firmado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio Gerenciador da obra da Linha 4 do Metrô, com a participação da RIOTRILHOS e valor inicial de R$ 43.345.837,42.

Verificou o MPRJ que, mesmo após a paralisação das obras, o Estado continua fazendo empenhos, liquidações e pagamentos ao Consórcio Gerenciador, inclusive tendo aumentado o valor do contrato para R$ 54.112.192,25, poucos meses antes da decisão do TCE -RJ que proibiu novos pagamentos à Concessionária da Linha 4. O Consórcio Gerenciador é formado pelas empresas Concremat Engenharia e Tecnologia S/A; Audax Engenharia Ltda. e Planservi Engenharia Ltda.

O referido contrato prevê, por parte do Consórcio, a prestação de serviços de apoio à Secretaria no gerenciamento, fiscalização e supervisão das obras, com acompanhamento e análise de projetos e gestão social e ambiental. Contudo, mesmo tendo tido seu prazo prorrogado duas vezes, a última vez após a obra já paralisada, o Estado não incluiu no contrato cláusulas que previssem a diminuição ou supressão da remuneração da contratada, em caso de enfraquecimento do ritmo ou mesmo da paralisação das obras.

O GAECC/MPRJ diz na portaria de instauração do Inquérito Civil também que as obras da Linha 4 do metrô estiveram marcadas por situações de sobrepreço e superfaturamento bilionárias e vai investigar se o Consórcio Gerenciador cumpriu seu papel na fiscalização das obras. O MPRJ já busca o ressarcimento ao Estado dos 3 bilhões de reais em superfaturamento e sobrepreço nas obras da Linha 4 através da Ação Civil Pública nº 0102232-92.2017.8.19.000.