O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, ministrou aula inaugural de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), referente à abertura das atividades do segundo semestre de 2018, nesta sexta-feira (17/08). O PGJ palestrou sobre o tema ‘MPRJ na era digital’, para a plateia que lotou o Auditório B8 do Edifício Frings, no campus da instituição de ensino superior, na Gávea.  Também o promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, falou aos estudantes sobre inovações no Ministério Público fluminense. 

Eduardo Gussem iniciou sua fala destacando que a promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças profundas na linha de atuação do Ministério Público que, no lugar da histórica posição acusativa e repressiva, adotou postura de órgão fiscalizador e guardião do cumprimento das leis, por meio dos órgãos de tutela coletiva.  “Assim, trocamos nosso papel reativo, pelo preventivo. Nossa visão demandista, pela resolutiva. E o foco no Judiciário pelo acompanhamento da execução de políticas públicas”, afirmou o PGJ.

O avanço das tecnologias, sobretudo na última década, permitiu que o MPRJ iniciasse, em 2015, o desenvolvimento do ‘MP em Mapas’,  plataforma digital que reúne estatísticas e informações georreferenciadas relativas às áreas de atuação do MPRJ. A ferramenta, com dados próprios e cedidos por parceiros, permite aos cidadãos o controle social sobre o estado e os 92 municípios fluminenses. E proporciona aos promotores e procuradores de Justiça uma atuação mais célere, gerando indicadores para elaboração de políticas públicas mais eficientes – em absoluta sintonia com o modelo de governos abertos, que orienta a prática moderna de administração pública e é pautada por valores como transparência, tecnologias, integridade, eficiência, inovação e participação cidadã.

“Trocamos uma atuação analógica, baseada em processos de papel, pela digital. Por tradição, sempre trabalhamos com pilhas de processos, caso a caso, que se acumulavam. Não tínhamos uma visão holística e sistêmica do nosso trabalho. O ‘MP em Mapas’ já nos permite atuar, de forma preventiva, como fiscais de políticas públicas, em áreas sensíveis, como Saúde, Idoso, Consumidor, Educação e Meio Ambiente. Vivemos numa sociedade com graves questões deflagradas, tais como lixões, bolsões de pobreza, corrupção e a presença de organizações criminosas, como o tráfico e milicianos. Vejam: o estado do Rio tem apenas 92 municípios, é o quarto menor em território e o segundo maior PIB nacional. Ainda assim, não temos sequer uma cidade que esteja em condições prósperas”, lamentou Eduardo Gussem.

Ao fim de sua apresentação, o PGJ falou aos estudantes de Direito da PUC-Rio sobre o futuro dos profissionais da área. “Estamos, no MPRJ, construindo um novo ambiente de trabalho, certos de que a democratização dos dados significa, também, democratizar o poder, por meio da participação ativa dos cidadãos, empoderados pelo acesso às informações. O administrador público não é mais o dono, proprietário dos dados, que pertencem à população. Para vocês, que abraçaram o Direito, deixo aqui a mensagem de que o horizonte de atuação será imenso e diferente, para muito além dos grandes escritórios. E tenham atenção à forma como o mundo digital, com seus infinitos recursos, logo vai se associar em definitivo ao Direito, colaborando com a nossa missão. Por isso, invistam em inovação, saiam do lugar comum”, aconselhou.

Daniel Lima Ribeiro tratou do tema ‘#INOVAMP’, no qual falou da necessidade de a instituição superar desafios como problemas no controle das ações, o foco em sintomas (quando deveria dar atenção às causas), a multiplicação de inquéritos e ações e o uso ineficiente de recursos, para agregar ainda mais valor à sua atuação. “O foco do nosso projeto foi o incremento do combate e da prevenção de qualquer forma de corrupção, além da adoção de accountability para aprimorar os gastos públicos. Assim, em todos os nossos procedimentos, solicitamos o envio dos dados sobre as políticas públicas”. Com o simples auxílio de um scanner, e a adoção do sistema Trello como ferramenta de gestão de projetos, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital já obteve outro grande avanço: aboliu a tramitação de processos e documentos em papel, substituídos por arquivos digitalizados.

Presente na plateia, a promotora de Justiça Lucia Teixeira foi convidada por Eduardo Gussem a compor a mesa de debates, aberta após as duas palestras. “A partir do que foi apresentado aqui, podemos afirmar que o MPRJ vive momento especial de disruptura, com a implantação de um novo paradigma de gestão e atuação. Um modelo menos centralizado, pronto a atender à diversidade de demandas multidisciplinares da sociedade, agora com o auxílio da tecnologia. Se os dados, como se costuma dizer, representam hoje o ‘novo petróleo’, é preciso saber extraí-los e refiná-los, em benefício do conjunto da população. E também preservá-los, a fim de se evitar um ‘desastre ambiental’”, pontuou a promotora. 

A aula inaugural do segundo semestre de 2018 do curso de Direito da PUC-Rio foi organizada pela doutora Flávia Limmer, professora de Direito, representando o Departamento de Direito da instituição; além de Luiz Polydoro e Mauricio Gomes, ambos alunos de Direito e integrantes do Centro Acadêmico Eduardo Lustosa (CAEL).