O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) voltou a receber, nesta terça-feira (30/10), membros que participam da visita institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), iniciada na última segunda – leia matéria aqui. Neste segundo dia de eventos, os representantes do CNMP tiveram a oportunidade de conversar com o titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), David Anthony, que foi recebido pelo procurador-geral de Justiça interino, Ricardo Ribeiro Martins, e pelo subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira, além de Andrezza Duarte Cançado e Daniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas, respectivamente coordenadora e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal (CAO Execução Penal/MPRJ).

Na ocasião, o conselheiro presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), Dermeval Farias Gomes Filho, apresentou ao secretário da SEAP as principais observações oriundas da visita às unidades prisionais de Gericinó, feita no dia anterior. “Uma das questões observadas diz respeito à superlotação nas unidades do Rio, como pudemos verificar na unidade Plácido de Sá Carvalho, sobre a qual foi feita denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Nossa atuação tem como objetivo não apenas fiscalizar as reais condições de execução penal nos Estados, mas também viabilizar a utilização do Fundo Penitenciário Nacional para a adequação do sistema prisional. E temos a convicção de que, sem diálogo, apenas com uma atuação isolada, não conseguiremos obter os resultados necessários”, afirmou, agradecendo a presença de David Anthony.

O secretário lembrou que está no comando da pasta há nove meses:  “Encontrei uma secretaria muito deteriorada, com problemas administrativos de toda ordem e superlotação das unidades, tudo isso dentro do contexto de crise que levou à decretação da intervenção federal na área de Segurança, poucos dias após a minha posse, e à adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal com a União”, descreveu.

David Anthony lembrou o histórico de eventos que levou o Estado ao cenário atual de superlotação de suas unidades prisionais. “Em 2003, sobravam vagas em nosso sistema. A partir de 2008, passou-se a verificar o crescimento médio anual de 8% da população carcerária – sem que, paralelamente, fossem feitos investimentos na ampliação da capacidade. Até que, em 2012, com a decisão do Governo do Estado de extinguir as celas para presos provisórios, o sistema teve que absorver milhares de detentos de uma só vez. Hoje, temos 52 mil detentos num sistema que conta com 29 mil vagas – ou seja, com 23 mil excedentes”, apontou, lembrando que cerca de 40% dos presos no Estado são provisórios.

Destacando que é preciso verificar qual será a política do governador eleito, Wilson Witzel, para o setor, o secretário da SEAP afirmou que a pasta conta com recursos para ampliação de 1.500 vagas no sistema até o final do próximo ano, com a construção de nova unidade em Niterói e a ampliação do Instituto Penal Vicente Piragibe, também em Gericinó. “Mas gostaria de lembrar que não basta a ampliação dessas instalações. É preciso que tenhamos, também, força de trabalho. Mas, no atual contexto de recuperação fiscal, há restrições para a realização de concursos públicos”, explicou.

Na sequência, ainda no gabinete do PGJ interino, os representantes do CNMP – Dermeval, além de Lauro Machado Nogueira, Silvio Roberto Oliveira de Amorim, Ruy Reis Carvalho Neto (conselheiros integrantes da CSP), Vanessa Wendhausen (membro auxiliar); e as assessoras Bruna Larissa de Brito e Pâmela Patricia Silva – foram recebidos pela corregedora-geral do MPRJ, Luciana Sapha, e pela promotora de Justiça Simone Sibilio, atualmente no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), que apresentou aos membros do CNMP um relato sobre o curso das investigações sobre as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que seguem sob sigilo.

Por fim, os membros do CNMP conheceram a plataforma digital “MP em Mapas”, apresentada por seu coordenador, o promotor Pedro Mourão. Desenvolvida desde 2015, a ferramenta reúne estatísticas, análises e diagnósticos georreferenciados, para a construção de conhecimento instrumental nas diversas áreas de atuação do Ministério Público fluminense, a fim de potencializar a atuação de seus membros. “Nossa experiência de trabalhar com dados revela que o aspecto visual e os cuidados com que são apresentados mudam por completo a sua dimensão. A embalagem de entrega amplia o poder da informação. Daí também a importância da plataforma ‘MP em Mapas’ em seus diversos ambientes, ricas informações e inúmeros recursos disponibilizados”, avaliou Vanessa Wendhausen.