O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), dando continuidade às atividades realizadas nos últimos dias 29 e 30, acompanhou, nesta quarta-feira (31/10), os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em novas visitas institucionais. A primeira delas ocorreu no Gabinete da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio, localizado no Comando Militar do Leste, no Centro do Rio, quando foram recebidos pelo secretário da Intervenção, general Paulo Roberto de Oliveira. A segunda, também pela manhã, ocorreu no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, com o governador Luiz Fernando Pezão. Em ambas as ocasiões, o MPRJ esteve representado pelo procurador-geral de Justiça interino, Ricardo Ribeiro Martins, e pelo subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira.

Na apresentação, o secretário lembrou o histórico das ações realizadas desde 16 de fevereiro deste ano – data da decretação da intervenção. “Nossos principais objetivos são a recuperação da capacidade operativa dos órgãos de segurança e baixar os índices de criminalidade”, listou Paulo Roberto, em nome do interventor, general Braga Netto. Na sequência, ele disse não ter dúvidas de que a intervenção deu certo, fundamentando tal afirmação com números. “Nesses poucos meses, conseguimos expressivas reduções  em crimes como latrocínios (45%), roubos de carga (37%) e de veículos (24%)”, disse ele, que apontou a reorganização administrativa das instituições e corporações e a aquisição de itens – como veículos, armamentos e munições – como principais legados da intervenção, que deverá ser encerrada em 31 de dezembro.
“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acompanhou esse processo desde o início, sendo testemunha do sucesso da criteriosa intervenção federal na área de Segurança Pública, fator comprovado pelos números apresentados na reunião de hoje”, destacou o PGJ interino. 

Dermeval Farias Gomes Filho, conselheiro presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), fez um balanço dos números apresentados. “Estivemos aqui no início do ano, com o próprio Braga Netto. Naquela ocasião, o general nos explicou seus planos e desafios. Enfim, o que tinha para ser feito. Hoje, pudemos conferir o quanto foi conquistado na segurança pública fluminense. A sugestão que posso deixar, na reta final da intervenção, é dar maior atenção ao sistema prisional do estado. Em especial ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no complexo de Gericinó, que visitamos na última segunda-feira e é alvo de denúncia junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, devido a problemas como superlotação e condições deficientes das instalações e no atendimento médico aos detentos”.
Além de Demerval, o CNMP esteve representado, nesta visita ao Gabinete de Intervenção, por Ruy Reis Carvalho Neto (membro colaborador da CSP), Vanessa Wendhausen (membro auxiliar da mesma comissão); e pelas assessoras Bruna Larissa de Brito e Pâmela Patricia Silva. Também participou da reunião com os militares o secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), David Anthony. 

Na sequência, os representantes do MPRJ e do CNMP dirigiram-se para o Palácio Guanabara, onde foram recebidos pelo governador, pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Zambão; pelo subprocurador-geral, Claudio Pieruccetti; e pelo secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio Pimentel.  Após relato da recente visita às unidades prisionais, os membros do CNMP, afirmando ter consciência dos problemas de caixa e limitações impostas ao Rio pelo regime de recuperação fiscal, apontaram os aspectos da área da execução penal que merecem maior atenção do Executivo, tais como a necessidade de ampliação das vagas, com reforma ou construção de unidades; o incremento das atividades de trabalho e educação para a população carcerária; a reestruturação do quadro de pessoal da SEAP e o incremento do serviço de saúde nas unidades.

“O Plácido de Sá Carvalho abriga hoje quatro mil homens, tendo sua capacidade limitada a 1.700 vagas. Eles são controlados por apenas seis agentes penitenciários. Na unidade, o índice de mortes por causas não identificadas equivale ao dobro da média nacional, muito em função da superlotação e das instalações insalubres. É preciso dar atenção a todo o sistema, mas a essa unidade em especial, que certamente será alvo da comissão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando da visita ao Rio de Janeiro, já no início de novembro”, recomendou Vanessa Wendhausen.  O governador Pezão comprometeu-se a tomar medidas urgentes para o devido atendimento aos detentos da unidade, com a mobilização de profissionais da Secretaria de Estado de Saúde.