O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ) e do CAO Infância e Juventude/MPRJ, sediou, nos dias 27 e 28 de novembro, o “VI Seminário de Formação dos Operadores do Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro – Saúde Integral dos Adolescentes em MSE” em parceria com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (DEGASE).
 
Durante as palestras e exposições, realizadas no auditório do edifício-sede do MPRJ, profissionais que lidam com questões relacionadas a adolescentes em conflito com a lei puderam conversar sobre a construção de ideias e projetos voltados para o sistema socioeducativo na perspectiva da política de atendimento da saúde integral dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
 
Participaram da mesa de abertura a promotora de Justiça Luciana Rocha de Araujo Benisti, coordenadora do CAO Infância e Juventude - matéria infracional/MPRJ; a técnica do Ministério da Saúde, Geórgia Silva; e o diretor geral do DEGASE, Alexandre Azevedo, que deu início aos trabalhos parabenizando a parceria com o MP.
 
Em seguida, fez uso da palavra a diretora da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire, Janaína Abdalla, segundo a qual um dos grandes desafios dos grupos de trabalho é a articulação da política, essencialmente intersetorial, bem como a criação de um espaço restaurativo dentro de um cenário violento. A Coordenadora de Saúde do Departamento, Cristiane Zeitoune, apresentou a trajetória para construção e homologação dos Planos Operativos Municipais junto às redes locais. 
 
Mediadora do primeiro painel, que tratou sobre a implementação da PNAISARI no Estado do Rio de Janeiro, a Promotora de Justiça Denise da Silva Vidal, coordenadora do CAO Saúde/MPRJ, ressaltou a importância e a complexidade das políticas ligadas ao Sistema Único de Saúde. Eliana de Souza, médica psiquiatra, falou a respeito da criação das políticas publicas de saúde no DEGASE desde o seu decreto de criação, até os dias de hoje, apresentando um completo panorama da atual situação. Georgia Silva, representando o Ministério da Saúde, divulgou dados de controle e pesquisa do SUS referente às medidas socioeducativas.
 
No primeiro painel da parte da tarde, que debateu o tema “Saúde Mental, Territórios e Drogas”,  Lourdes Fátima Trindade, psicóloga da Coordenação de Sáude Integral e Reinserção Social (CSIRS),  apresentou estudo sobre o atendimento ao adolescente autor de ato infracional em privação de liberdade e que apresenta demanda de atenção e saúde mental.  Também participaram do painel Erimaldo Nicácio, professor da UFRJ,  e Patrícia Albuquerque, da Secretaria Municipal de Saúde.
 
Na última mesa de terça-feira (27/11), o tema foi “Justiça Restaurativa como Enfrentamento da Violência”. A coordenadora do CEMEAR/MPRJ, Anna Maria Di Masi, destacou o papel da Justiça Restaurativa, que, segundo ela, nos faz ver o autor de um ato gravoso como um ser humano, assim como quem sofreu o ato. “É necessário colocar as duas pessoas na dimensão do humano, do concreto. Cada vez menos as pessoas se preocupam com o mundo dos outros, cada vez menos se preocupam em como seus atos e palavras vão impactar na vida de outras pessoas”, concluiu. Mediada pela Promotora de Justiça Janaína Vaz Candela Pagan, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude Infracional, a mesa ainda contou com a participação da Professora Isabel Lima, da Universidade Católica de Salvador, da pedagoga Lívia Vidal, que coordena o Núcleo de Justiça Restaurativa do DEGASE e da psicóloga Letícia Montes. 
 
Ainda na programação do primeiro dia, a equipe da Escola de Gestão Socioeducativa (ESGSE) do DEGASE promoveu o lançamento de dois livros: “Boas práticas” e “Os primeiros anos da escola João Luiz Alves”. O material reúne textos de diversas pessoas que trabalham com sistemas de ações socioeducativas de garantias de diretos dos jovens e adolescentes.

A convivência familiar no processo socioeducativo
 
Com o tema “A Convivência Familiar no Processo Socioeducativo”, o painel de abertura do segundo dia do seminário, na quarta-feira (28/11), teve a presença da promotora de Justiça Gabriela dos Santos Lusquiños, titular da 2ª promotoria de Justiça Infracional da Capital do MPRJ, Nivia Valença Barros, mestre e doutora em Políticas Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e a assistente social do ESGSE/DEGASE, Ida Cristina Rabello Motta, mestre em Políticas Sociais pela UFF.  Mediadora dos debates, Gabriela dos Santos Luquiños enfatizou que a principal aliada no processo de ressocialização dos jovens infratores é a família. Ao apresentar dados de uma pesquisa desenvolvida por em várias universidades,  Nivia Valença dos Santos discorreu sobre mudanças na concepção e no conceito da família moderna. Ao fim do debate, Ida Cristina Rabello Motta salientou a importância da participação das famílias nas unidades de privação e restrição de liberdade dos adolescentes. 
 
O segundo painel, que debateu o tema “Promoção da Saúde: Educação, Artes e Lazer”, contou com a participação da Promotora de Justiça  Renata Carbonel, subcoordenadora do CAO Educação/MPRJ; Paulo César Duarte Paes, professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); Daiane de Oliveira , assistente social do DEGASE/CAI BR e Geórgia Silva do Ministério de Saúde.

Em sua exposição, Renata Carbonel classificou o seminário como um espaço coletivo importante para o debate de políticas essenciais, como a saúde e educação, que devem se articular para o melhor atendimento aos adolescentes em cumprimento de MSE. O professor da UFMS Paulo César Duarte explicou o processo sócio pedagógico da arte, que, para ele, é fundamental para reconectar os jovens e a sociedade.  Daiane de Oliveira e Georgia Silva palestraram sobre a importância das medidas socioeducativas para os jovens no âmbito coletivo, de forma que atenda todas as suas demandas visando, principalmente, à educação e à saúde.