O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da atuação em conjunto da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé e da 1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim, viabilizou, junto ao município de Guapimirim, a inauguração da primeira morada assistida do Estado do Rio de janeiro, destinada a receber pacientes psiquiátricos sem vínculo familiar que estavam irregularmente internados no Hospital Geral José Rabello. A abertura do espaço ocorreu na manhã de quinta-feira (22/08), e é resultado de dois anos de trabalho de ambas as promotorias com a administração municipal.

O novo equipamento é um grande passo na inclusão da pessoa acometida de transtorno mental no município, e reforça o sucesso das iniciativas de atuação extrajudicial, conjunta e harmônica entre diversas áreas do Ministério Público, que se coloca em posição não adversarial com o poder público, consciente que a política pública deve ser tratada de forma estrutural, com metas de curto, médio e longo prazo, visando ao atendimento das demandas da população no menor intervalo possível de tempo.

Segundo a promotora de Justiça Érika Puppim, da 1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim, o município apoiou a causa e abraçou o projeto, que teve um resultado positivo. “Estou muito feliz em ver a consolidação e acompanharei de perto o funcionamento da casa. Podemos ver aqui, que o agente público está cumprindo e respeitando a lei”, afirmou ela, que trabalhou na regularização da situação jurídica dos pacientes, avaliando questões como interdição, curatela e percepção de benefício, com apoio do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ).

O local escolhido para sediar a Moradia Assistida é amplo e possui três quartos, três banheiros, sala, cozinha, área de serviço, varanda e horta, e tem capacidade para atender as necessidades de cinco usuários simultaneamente. Para Flaviane Babick, coordenadora de Saúde Mental do município, “esse é um dia de muita felicidade para a nossa equipe. É um marco para nossa cidade. Nessa unidade de saúde desenvolveremos atividades multidisciplinares, com foco na reintrodução dessas pessoas na sua vida cotidiana, estimulando habilidades pessoais e sociais, sempre respeitando a singularidade de cada um”.

Também participaram da solenidade de inauguração do espaço autoridades como o prefeito de Guapimirim, Zelito Tringuelê; o secretário municipal de Saúde, Roberto Petto; o presidente da Câmara Municipal, Halter Pitter; a juíza do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica, Rafaela de Freitas; a secretária municipal de Educação, Cecília Pais; o secretário de Indústria, Comércio, Trabalho e Renda, João Maurício Ferreira; e o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Adib Fara Maluf, entre outras.