O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), participou, nesta segunda-feira (26/08), de audiência pública para debater os investimentos em esgotamento sanitário na Área de Planejamento 4 (AP4) - que engloba Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande, Vargem Pequena e Jacarepaguá. O tema foi proposto pela Comissão de Saneamento Ambiental (Cosan) da Alerj.
 
O objetivo da audiência, explicou a vice-presidente da Cosan, deputada Lucinha, é colher sugestões e críticas para fazer proposições a partir do que for apresentado nos debates.  Participaram representantes da sociedade civil, de instituições públicas, universidades e agência reguladora.
 
O promotor de Justiça José Alexandre Maximino, coordenador do GAEMA/MPRJ, iniciou sua fala expondo a atuação do MPRJ. Ele explicou que o GAEMA/MPRJ centralizou os inquéritos que tratam da questão, buscando mais sinergia e eficiência. Também traçou um panorama da questão e elencou alguns dos avanços obtidos em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), citando o diagnóstico da rede coletora, monitoramento dos cursos hídricos, fiscalização da operação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE´s) e Elevatórias (EE´s), entre outros.
 
Maximino informou que está em fase final de elaboração um Termo de Compromisso junto à Cedae e ao MPF, com objetivo de definir soluções integradas e efetivas aos problemas.  O procurador da República Sérgio Suiama acrescentou que o termo também objetiva que a Cedae ajuste sua conduta para não mais contribuir para a poluição da região.
 
“Não dá mais para admitirmos a ausência de uma matriz de responsabilidades, sobre o que compete a cada órgão público. Acreditamos que esse termo, se for devidamente acompanhado e fiscalizado, vai definir justamente uma matriz clara de responsabilidades, notadamente em bases integradas e transparentes”, avaliou Maximino, que acrescentou: “Sem nenhum tom sancionador, até porque o MP tem dado demonstrações de que quer conduzir junto, orientar no planejamento, mas nós também advertimos que as futuras execuções não vão recair somente sobre o patrimônio da Cedae ou do município, mas principalmente sobre o patrimônio pessoal dos agentes públicos e diretores que derem causa a isso.
 
O gerente da Câmara Técnica da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa), Roosevelt Fonseca, avaliou ser fundamental ter um cronograma para os empreendimentos necessários, com transparência, para facilitar o acompanhamento e cobrança. Professores da UFF e da Uerj alertaram que as soluções não podem ser pensadas isoladamente, uma vez que as consequências, como questões de saúde, atingem a todos. Integrantes da sociedade civil, por sua vez, também pediram a palavra para expor questões de determinadas localidades.
 
O deputado Carlo Caiado e a deputada Lucinha, ambos da Cosan, convidaram os presentes para uma nova audiência, com data a ser definida, para que o debate envolva também representantes da Cedae, que não participou da audiência desta segunda-feira.