O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), participou, na tarde de terça-feira (07/04), de audiência pública para discutir projetos de saneamento básico que podem contribuir para a despoluição do complexo de lagoas da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá. O evento ocorreu na Câmara Comunitária da Barra, e contou com a apresentação de uma série de propostas de obras pela CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) visando à adequação dos sistemas de coleta, tratamento e destinação do esgoto sanitário nos bairros da Zona Oeste.
 
Na ocasião, o MPRJ esteve representado pelo promotor José Alexandre Maximino, coordenador do GAEMA/MPRJ, bem como pela técnica pericial do GATE/MPRJ, Izabel Regina Benite.  Além do promotor, compuseram a mesa principal da audiência, Sergio Suiama, procurador do Ministério Público Federal (MPF), o oceanógrafo David Zee e representantes da AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio), do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC-Rio). Representantes do Poder Legislativo - Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados -, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) e do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara também participaram do ato.
 
O conselheiro presidente da AGENERSA, José Bismarck, abriu a audiência pública lembrando reunião anterior, realizada em 21 de março, em que representantes dos órgãos envolvidos no debate sobre a despoluição das lagoas da Barra e Jacarepaguá buscaram soluções viáveis para a questão. “Uma das decisões foi a abertura de consulta pública no site da AGENERSA – que seriam recebidas até a data de hoje. Agora, com a apresentação das propostas técnicas da CEDAE, vamos prorrogar esse prazo para envio de sugestões por mais dez dias, de forma a ampliar a discussão e elaborar um plano de atuação realmente coletivo. Também disponibilizaremos o estudo da CEDAE em nosso site”, afirmou.
 
Na sequência, Carlos Braz, diretor técnico e de projetos  da CEDAE, apresentou o plano de intervenções da companhia na região, que prevê o investimento de R$ 1,68 bilhão nos próximos dez anos, e leva em conta aspectos diversos, como o impacto das obras no cotidiano da cidade, incluindo o trânsito. A apresentação detalhada, com divisão entre obras concluídas, em execução, executadas em cooperação técnica com a iniciativa privada e ainda em fase de estudo, tratou de pontos como instalação, ampliação e conexão de coletores de esgotamento, estações de tratamento, decantadores e sistemas de distribuição pela chamada Área de Planejamento ("AP") 4 da cidade do Rio, que abrange localidades como Península, Arco Metropolitano, Recreio, Praça Seca, Pechincha, Itanhangá, Rio das Pedras, Anil, Vargem Grande e Vargem Pequena, entre outras.
 
O promotor José Maximino destacou a importância de alguns pontos, como a necessidade e comprometimento de expansão da rede de esgoto na chamada área formal da Zona Oeste – atendimento hoje estimado em 70% – ,sem descuidar da área informal, que já soma aproximadamente 200 comunidades mapeadas. A identificação de redes ociosas, o estabelecimento de prioridades, e a fiscalização das obras da CEDAE por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e pela sociedade civil, por meio do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, foram outras medidas apontadas, além da instalação de um Centro de Controle Operacional pela própria companhia, para detecção em tempo real de problemas em seus equipamentos.
 
“Vamos submeter a proposta da CEDAE ao Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) e aguardar a manifestação do referido Grupo, bem como acompanharemos a análise técnica da AGENERSA, além das sugestões da sociedade civil, para que sejam feitos os ajustes no projeto, preservando sua viabilidade financeira, técnica e ambiental. Nossa estimativa é de que, nos próximos 60 dias, possamos concluir o Termo de Ajustamento de Conduta junto à CEDAE e ao MPF, e, a depender das negociações em curso, contar também com participação da prefeitura do Rio, assumindo compromissos igualmente junto às áreas informais, o que é vital. Com esse TAC, esperamos atacar o problema em várias frentes, com soluções integradas e efetivas. Medidas efetivas devem ser adotadas considerando este estágio avançado da degradação das lagoas da região”.