O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), celebrou Acordo de Cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Estado do Rio de Janeiro. Assinado na quarta-feira (08/01), o termo estabelece cooperação técnico-cientifica e acadêmica no âmbito das áreas afins de atuação dos partícipes, visando ao intercâmbio de conhecimento, bases de dados, experiências, resultados e análises de impactos socioambientais, na saúde e de investimentos públicos, além do compartilhamento de boas práticas metodológicas e de controle social, nos temas de saneamento, recursos hídricos, gestão de território, saúde e epidemiologia.

“A parceria, dentre outros objetivos, buscará viabilizar a obtenção de dados ambientais e epidemiológicos que possam instruir os procedimentos e processos em curso no GAEMA. Uma vez correlacionados esses dados, teremos maior clareza quanto a efetividade da política pública ambiental em sinergia com as medidas preventivas de saúde. E, mais uma vez, a integração do GAEMA/MPRJ com outros órgãos da Administração Superior do Ministério Público fluminense, notadamente com a Assessoria Executiva e o setor da Diretoria de Licitações e Contratos (DLC/MPRJ), foi fundamental para concretizarmos este acordo de forma célere”, pontuou o promotor de Justiça José Alexandre Maximino, coordenador do GAEMA/MPRJ.

A procuradora de Justiça Rosani da Cunha Gomes, membro do mesmo grupo e principal responsável pela viabilização de iniciativa, também destacou a importância do Acordo de Cooperação. "Gostaria de consignar a relevância do acordo de cooperação técnica  entre o MPRJ/GAEMA e a FIOCRUZ, um passo importante na construção de estratégia,  a fim de integrar o saneamento básico, saúde e direitos humanos, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- ODS,  em especial ao tema 06, estabelecido pela ONU. A Região Hidrográfica da Baia de Guanabara foi eleita pelas partes para início do trabalho conjunto". afirmou.

O Plano de Trabalho do Acordo, dentre as suas 'justificativas de proposição', ressalta que "pautado no princípio da transparência, não obstante o trabalho ter sido idealizado para auxiliar a tomada de decisões em ações como a ACP supracitada (PDBG e PSAM), as informações que vierem a ser obtidas através desta cooperação fomentarão a ferramenta digital “MP em Mapas”, com a tradução dos dados em conhecimento claro para a população".

Confira o Acordo de Cooperação.

Veja o plano de trabalhos.

 Para mais detalhes, acesse a petição inicial da ACP.

Por MPRJ