O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva e de Tutela Coletiva da Saúde, vem instaurando, desde fevereiro, procedimentos administrativos para acompanhar a implementação dos Planos Municipais de Contingência para infecção humana pelo coronavírus e para identificar eventuais vulnerabilidades do sistema de saúde. Nesta quinta-feira (1/03), a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé instaurou procedimento para o devido acompanhamento da implantação do plano municipal de contingência para infecção humano por coronavírus no município de Guapimirim. Recomendou, ainda,  ao prefeito e ao secretário Municipal de Saúde de Guapimirim que seja elaborado no Município o Plano Municipal de Contingência, nos termos preconizados pelo Plano Nacional de Contingência para Infecção Humana pelo Coronavírus.

Já foram instaurados procedimentos para acompanhar a situação nos municípios da Região Metropolitana I (Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi, Itaguaí, Seropédica e Queimados), da Região Metropolitana II (São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá), da região de Nova Friburgo (Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Sumidouro), de Vassouras (Vassouras, Miguel Pereira, Mendes, Paty do Alferes e Engenheiro Paulode Frontin), de Cordeiro (Cordeiro, Macuco, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes, Bom Jardim e Cantagalo), de Volta Redonda (Barra Mansa e Pinheiral), Teresópolis e da Capital do Rio.

Os respectivos procedimentos foram instaurados pelas 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda e 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis.

As Promotorias de Justiça expediram ofícios às Secretarias Municipais de Saúde requisitando informações sobre a preparação das Unidades Básicas de Saúde para o enfrentamento do coronavírus, inclusive quanto à existência de insumos e material para a higiene de pacientes e profissionais de saúde, além de detalhes quanto à conferência das unidades hospitalares que possuem leitos indicados como referência. Requisitaram, ainda, que remetam os planos municipais de contingência para análise das Promotorias. Já expediram recomendação nos mesmos termos as 1ª e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé.