O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), expediu na quarta-feira (18/03), recomendação à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para que regularize e não interrompa os serviços de fornecimento de água potável à população da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.  Nos casos em que a suspensão do fornecimento tenha se dado por alterações na qualidade da água que possam colocar em risco a saúde humana, o GAEMA/MPRJ recomenda que a Cedae garanta o fornecimento por todos os meios, inclusive contratação de caminhões pipa.

O documento enfatiza a extrema importância dessas providências enquanto perdurarem as medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento de Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, determinadas pelo Governo do Estado.

A recomendação foi expedida no bojo do procedimento que apura as condições operacionais do Sistema de Abastecimento da água GUANDU, considerando as notícias divulgadas pela mídia no sentido de que algumas áreas da capital e dos demais municípios da Região Metropolitana estariam sem acesso ao serviço público essencial de fornecimento de água potável.

Em resposta, a Cedae informou, na última sexta-feira (20/03), que tem adotado as providências necessárias para garantir a regularidade na prestação do serviço nas áreas por ela atendidas. A companhia também informou as medidas que foram ou serão adotadas para solucionar os problemas. A Cedae também ressaltou que, mesmo em meios às dificuldades que as ocupações e construções irregulares trazem para a regular operação do sistema – como  a ausência de cisternas e caixas d’ água, cotas topográficas acentuadas e limitações de bombeamento  –, que continuará envidando esforços para garantir o acesso à água, especialmente durante a situação de pandemia atualmente enfrentada.

Além da recomendação, o MPRJ, por meio do GAEMA/MPRJ e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte (CAO Consumidor/MPRJ), e a Defensoria Pública do Rio, estão mantendo constantes contatos com os representantes da Cedae e do Governo do Estado para que o abastecimento de água se dê de forma regular e não comprometa as medidas de precaução necessárias. Dentre as medidas já discutidas, estão a visão integrada das reclamações recebidas pelas ouvidorias das instituições e o acompanhamento da aplicação do Plano de Contingência da Companhia.

A Ouvidoria do MPRJ está com seus canais de comunicação abertos para o recebimento de demandas do público, durante a crise do coronavírus. O cidadão que quiser comunicar precariedade ou falta de abastecimento de água deverá encaminhar sua denúncia ou reclamação pelo link https://survey123.arcgis.com/share/1c52f06ec5784460a30ebe14a0c3a574

Leia os documentos na íntegra:
Recomendação do GAEMA/MPRJ
Resposta da Cedae

Por MPRJ