O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, instaurou neste sábado (21/03) inquérito civil para monitorar a capacidade instalada dos hospitais privados da região, devido à crise do coronavírus (Covid-19). O inquérito civil foi instaurado tendo em vista a previsão feita pelo ministro da Saúde de um colapso do sistema público de saúde em todo o Brasil por conta do previsível aumento de demanda por tratamento da doença, que deve atingir seu pico epidemiológico em abril ou maio.

Considerando que os hospitais privados, sobretudo quando conveniados a planos de saúde, se obrigam a fornecer tratamento adequado a seus pacientes, o que inclui pronta resposta a eventual agravamento do quadro clínico, com a disponibilidade de leitos de terapia intensiva quando necessário, na proporção da oferta de serviços; levando em conta, finalmente, a pandemia obriga as unidades hospitalares a se prepararem previamente para receber esse aumento de demanda.

Dessa forma, sob pena de virem a ser responsabilizados pela falta do serviço, em especial o Hospital Geral Dr. Beda, Hospital ProntoCardio e Hospital da UNIMED Campos devem fomentar o aumento de sua capacidade de atendimento, preservando o sistema público de saúde da eventual pressão que será provocada pela doença. Os hospitais têm um prazo de cinco dias para informar que medidas adotarão e, caso não haja resposta ou previsão do aumento da capacidade instalada para absorver e tratar adequadamente seus pacientes, será ajuizada ação civil pública com esta finalidade.

Portaria hospitais

Despacho 1 

Despacho 2

Por MPRJ