O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, nesta terça-feira (10/11), Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de conjugar esforços das duas instituições para o desenvolvimento colaborativo e compartilhamento de projetos, sistemas, suportes, práticas e soluções de inteligência artificial, em observância às disposições da Resolução CNJ nº 332/2020, em especial o seu artigo 28, que dispõe justamente da possibilidade de parceria entre os órgãos do Poder Judiciário para este fim. O convênio foi assinado em solenidade realizada em Brasília, pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ.

O termo terá vigência inicial de 12 meses, a contar da data de sua formalização, podendo ser prorrogado automaticamente, até o limite de 60 meses, por conveniência das partes. Em até 60 dias, também a contar da assinatura do convênio, será apresentado o Plano de Trabalho do grupo técnico a ser constituído, com a indicação das ações conjuntas que serão desenvolvidas. Para a efetiva constituição do termo, ambas as instituições assumiram compromissos administratvos, tais como o fornecimento de passagens e hospedagem para equipes de profissionais nos deslocamentos que se fizerem necessários, a disponibilização da infraestrutura tecnológica e de mão-de-obra especializada e o zelo pelo sigilo do código fonte, bem como da arquitetura dos sistemas desenvolvidos a partir da execução do objeto da parceria. 

O Termo de Cooperação dará concretude ao planejamento estratégico do MPRJ e do CNJ, o primeiro através do “MPRJ digital” e o outro do “Juízo 100% Digital”, propiciando amplo acesso do cidadão à justiça. Outro objetivo é para que as instituições do sistema de justiça criem indicadores de avaliação que contribuam para uma maior celeridade e eficiência da prestação jurisdicional. 

Fux e Gussem pontuaram que o objeto do acordo de cooperação será desde logo materializado por meio do comparecimento mensal do secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do MPRJ, Daniel Haab, ao CNJ, objetivando a colaboração em projetos do órgão e troca de conhecimento e boas práticas aplicadas nas iniciativas pioneiras do Parquet fluminense.

O acordo foi intermediado pelo secretário-geral do CNJ, o juiz federal Valter Shuenquener de Araújo. A corregedora-geral do MPRJ, Luciana Sapha Silveira, e o secretário de Tecnologia do MPRJ também prestigiaram a cerimônia. 

Leia a íntegra do Termo de Cooperação Técnica.

Por MPRJ