O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) celebrou nesta segunda-feira (09/11) acordo de cooperação com o Estado do Rio de Janeiro e com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado (Cosems/RJ) para o compartilhamento em tempo real de bases de dados da Saúde do Estado, como a lista de espera do SUS por exames, cirurgias, entre outros. O acordo também prevê o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que aprimorem o desempenho dos órgãos envolvidos.

O acordo propõe estabelecer um fluxo continuado de compartilhamento de dados e o intercâmbio de informações e inovações entre o MPRJ, a Secretaria de Estado de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde. Pelo acordo, os dados do Sistema Estadual de Regulação (SER) serão captados e transformados em relatórios gerenciais que poderão ser usados pelos promotores de Justiça  – para fiscalizar e cobrar dos agentes públicos uma atuação que cumpra os princípios do SUS – e pelos próprios gestores na melhoria da oferta dos serviços de saúde.  Será possível, por exemplo, identificar com mais precisão os serviços cuja oferta é insuficiente para a demanda e tomar medidas para resolver as deficiências.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, o governador do Estado em exercício, Cláudio Castro, a coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Márcia Lustosa, e a presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio (COSEMS/RJ), Maria da Conceição de Souza Rocha, assinaram o documento em reunião na sede do Ministério Público. O PGJ resumiu a importância deste termo de cooperação para o aprimoramento do controle e para a sociedade fluminense.:

"É um dos mais importantes convênios que o Ministério Público do Rio de Janeiro celebrou nos últimos tempos. A partir de agora teremos acesso à toda a folha de regulação da Saúde do Estado. Os promotores e procuradores de Justiça poderão acompanhar em tempo real tudo o que acontece na Saúde do nosso Estado. Isso traz, sobretudo, transparência para a sociedade. Paralelamente, estamos assinando também um convênio com o Ministério Público de Santa Catarina, que desenvolveu uma solução para que possamos auditar e gerir esses relatórios de informação", explicou Eduardo Gussem.

O governador em exercício disse que o convênio marca uma quebra de paradigma, demonstrando o interesse do governo em entregar mais transparência. "Quando o Ministério Público têm acesso a mais uma caixa preta, duas coisas acontecem: a fiscalização melhora e nós mesmo nos preocupamos mais em entregar um serviço de qualidade. Dessa maneira conseguimos mostrar com atitudes, não só com palavras, que realmente queremos um Estado diferente, mais transparente e em que o serviço público seja entregue com melhor qualidade", comentou o governador Cláudio Castro.

A coordenadora do CAO Saúde/MPRJ, promotora de Justiça Márcia Lustosa, destacou que poucos Estados brasileiros possuem esse tipo de acesso - em tempo real - dos dados da Saúde. Segundo ela, esse fluxo irá melhorar o a transparência, o trabalho do MP e a cobrança da população por um serviço público eficiente. "Isso proporciona um grande salto no que se refere ao trabalho dos promotores, que vão ter acesso a todos os dados traduzidos através de um sistema que vai fornecer relatórios claros sobre todos os gargalos da regulação", afirmou Lustosa, que complementou: "Vamos saber onde estão os gargalos da oferta de serviços. O objetivo é que o cidadão tenha acesso ao serviço de saúde de maneira igualitária pelo sistema de regulação. Só assim evitamos que o cidadão tenha que pedir favores políticos em troca de serviço essencial", avalia a promotora de Justiça Márcia Lustosa.

O secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chagas, espera que a medida  traga maior clareza para a população sobre a regulação e sobre as filas no sistema de saúde.  Segundo ele, a medida vai dar visibilidade ao anônimo, ao cidadão que está na ponta e precisa do serviço. Por fim, a presidente do Cosems/RJ, doutora Maria da Conceição Rocha, avalia que a troca de informações trará impactos positivos em pilares fundamentais: o diálogo interinstitucional, o desenvolvimento de tecnologias e a transparência.

O termo prevê que a SES irá fornecer acesso direto e online ao MPRJ de todas as bases de dados da ferramenta desenvolvida para dar transparência e publicidade às listas de espera do SUS por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos de saúde. O MPRJ, por sua vez, irá disponibilizar à SES e ao COSEMS/RJ painéis e análises de Business lntelligence desenvolvidos a partir dos dados da secretaria. O evento contou com a presença do neurocirurgião Paulo Niemeyer Filho e do deputado federal Luis Antônio de Souza Teixeira, titular da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19.

O convênio que será assinado com o MPSC na próxima quarta-feira, 11/11, permitirá a cooperação técnica entre as duas instituições na área da tecnologia da informação, cedendo ao MPRJ a ferramenta de BI desenvolvida pelo Parquet catarinense para coleta de dados do Sistema de Regulação dos Serviços de Saúde. O objetivo da parceria é a utilização da ferramenta, adaptando-a às necessidades internas do Parquet fluminense, com acompanhamento recíproco das atualizações tecnológicas promovidas por ambos os partícipes. Também haverá a troca de informações e inovações promovidas na ferramenta cedida e o intercâmbio técnico-institucional. Gussem destacou a importância da parceria: "Quero destacar o espírito de colaboração e cooperação do MPSC, na pessoa do procurador-geral Fernando Comin. Esse intercâmbio tecnológico é fundamental para o crescimento e eficiência das nossas instituições", afirmou.

Por MPRJ