O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) - Matéria Infracional, realizou, nesta sexta-feira (07/05), por videoconferência, a quarta reunião de trabalho regional sobre a implementação e fiscalização do sistema municipal de atendimento socioeducativo. A reunião teve a participação de promotores de Justiça, assessores e equipes técnicas dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs) de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo.   

 

Na abertura do evento, a coordenadora do CAO Infância/MPRJ (Matéria Infracional), Fernanda Sodré, explicou que “o encontro tem por objetivo capacitar os promotores e as respectivas equipes técnicas, visando à qualificação da atuação ministerial em relação à implementação e fiscalização da política municipal de atendimento socioeducativo, responsável pelas medidas socioeducativas em meio aberto”. A capacitação já foi feita com as equipes dos CRAAIs Angra dos Reis, Barra do Piraí, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Niterói e São Gonçalo.  

 

O trabalho foi conduzido pela equipe técnica do CAO Infância/MPRJ, sendo iniciado pela assistente social Anália dos Santos Silva, seguida pelas assistentes sociais Liliane Brotto e Flavia Nascimento, pela pedagoga Paola Ribeiro, pela psicóloga Julia de Alvarenga e pela assistente social Marcia Nogueira Da Silva. Elas trouxeram um panorama geral sobre o sistema socioeducativo e sobre a atuação do MP relacionada à implementação da política municipal de atendimento socioeducativo. Também apresentaram um panorama sobre as demais políticas públicas relacionadas ao tema e deram detalhes sobre os eixos que devem ser respeitados para a elaboração dos planos municipais. 

 

No final da reunião, a subcoordenadora do CAO Infância/MPRJ, promotora de Justiça Flavia Marcondes, apresentou o formulário online de oitivas informais, que já está disponível aos promotores com atribuição para Infância e Juventude de todo o Estado, para realização das oitivas informais dos adolescentes em conflito com a lei. Flavia Marcondes ressaltou que a implementação dessa ferramenta poderá proporcionar maior padronização na colheita dos dados dos adolescentes e permitirá a construção de diagnósticos e proposição de estratégias para implementação de políticas públicas que busquem prevenir o envolvimento de adolescentes em práticas de atos infracionais.