O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) em Matéria Infracional, realizou, nesta segunda-feira (05/10), a primeira reunião de trabalho regional sobre a implementação e fiscalização do sistema municipal de atendimento socioeducativo, com promotores de Justiça com atribuição para infância e juventude infracional, assessores e equipes técnicas dos CRAAIs Angra dos Reis, Barra do Piraí e Volta Redonda.

A coordenadora do CAO Infância, promotora de Justiça Luciana Benisti, explicou que o encontro veio para preencher uma demanda de realização de encontros regionais com objetivo de entender as realidades e dificuldades locais. O objetivo dessa articulação, segundo Luciana Benisti,  "é capacitar os promotores e as respectivas equipes técnicas visando à qualificação da atuação ministerial em relação à implementação e fiscalização da política municipal de atendimento socioeducativo, responsável pelas  medidas em meio aberto".

Outras perspectivas foram apresentadas por assistentes sociais, pedagogas e psicólogas da equipe do CAO Infância/MPRJ. Supervisora, a assistente social Anália dos Santos fez um resgate histórico sobre trabalhos realizados. Além disso, apresentou o planejamento atual do CAO Infância/MPRJ - com foco nas realidades regionais. Em seguida, a assistente social Flavia Nascimento apresentou dados e marcos normativos sobre o sistema municipal de atendimento e apontou os principais entraves. A psicóloga Julia de Alvarenga trouxe aspectos relacionados à implementação e execução de medidas socioeducativas em meio aberto. Avançando no tema, a assistente social Liliane Brotto trouxe dados dos municípios de Angra, Volta Redonda e Barra do Piraí e apresentou um panorama da atuação técnica do MPRJ.

Antes de encerrar, a subcoordenadora do CAO Infância/MPRJ, promotora de Justiça Flavia Marcondes, apresentou o formulário online de oitivas informais, elaborado pela Coordenação do CAO com o apoio da Gerência de Programação Visual (GPPV/MPRJ), que vem sendo disponibilizado gradativamente aos promotores com atribuição para Infância e Juventude de todo o estado, para realização das oitivas dos adolescentes e jovens apreendidos pela prática de atos infracionais. Flavia Marcondes ressaltou que a implementação dessa ferramenta ensejará a padronização da colheita dos dados dos adolescentes em conflito com a lei e permitirá a construção de diagnósticos e proposição de estratégias para implementação de políticas públicas que busquem prevenir o envolvimento de adolescentes em atos infracionais.

Além do encontro realizado pela manhã, na parte da tarde integrantes das equipes técnicas voltaram a se reunir para discutir melhores práticas para assessorar o trabalho das Promotorias de Justiça.