O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Polícia Militar e representantes de clubes e torcidas organizadas realizaram a quarta reunião, nesta quarta-feira (07/12), para prosseguir a negociação das cláusulas do aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011, para sistematização do novo planejamento de segurança de jogos de futebol no Município do Rio de Janeiro. A reformulação do documento é uma das previsões do Projeto de Lei 6.118/22, aprovado pela Alerj no dia 22 de setembro, após audiência pública.

Para Rodrigo Terra, promotor de Justiça responsável pela negociação, o encontro de hoje foi um grande avanço na finalização da construção do novo TAC. “Esse novo TAC será o marco de uma era em que haverá a consciência de que a participação na organização do evento desportivo é dever de todos os elos da cadeia de consumo. E isso abrirá o caminho para controlar a violência que tanto tem afastado as famílias dos estádios", pontuou.

Estiveram presentes na reunião integrantes da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg), o comandante do Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (BEPE), representantes dos clubes Vasco da Gama, Botafogo e Fluminense, além de membros da Alerj, responsáveis pela lei 6.118/22. Durante o encontro, foram discutidas e revisadas algumas das cláusulas do antigo TAC, firmado em 2011, e que serão modificadas para que o novo TAC acompanhe a evolução da tecnologia e da própria sociedade. Entre as revisões aprovadas, ficou acordado que, caso as torcidas identifiquem o real agressor no caso de ser ele seu integrante, justificará a suspensão do afastamento que normalmente também lhe seria aplicado. Para isto, o acesso aos cadastros de integrantes das organizadas deveria ficar disponível não apenas ao MPRJ, mas também ao BEPE.

Ao final, foi marcada para a próxima semana (14/12) uma nova reunião para finalizar o debate das últimas propostas de modificação que serão feitas na construção do novo TAC, além de discutir demais anexos do termo e possíveis sanções para prevenção e combate à violência nos estádios.

Por MPRJ