Criado para combater o sub-registro de recém-nascidos no estado, o projeto Nascer Legal conta com uma ferramenta digital desenvolvida pela equipe da Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ), para monitorar os registros de nascimento e identificação civil nas dez maternidades públicas que aderiram à proposta até o presente momento. Trata-se de formulários virtuais que são preenchidos pelas unidades de saúde (maternidade ) e pelo cartório, cujos dados coletados são retratados através do Painel Nascer Legal, uma plataforma de análise visual que compila, diariamente, informações sobre os números de partos, altas sem registro, os motivos da ausência de registro na unidade interligada situada na maternidade, registros lavrados e registros lavrados sem o nome do pai, fornecendo valiosas informações para que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) exerça o seu papel de fiscalização das políticas adotadas pelo Poder Público para erradicar o sub-registro no estado. 

“O painel nos permite monitorar os dados que são fornecidos pelas unidades de saúde interligadas ao Nascer Legal. Assim, nós examinamos e comparamos os números de nascimentos e de registros que foram feitos. É importantíssimo para o MPRJ ter acesso a esses dados, porque é justamente a partir deles que nós iremos avaliar se a política pública de combate ao sub-registro precisa avançar mais em determinado local e o que precisa ser feito para isso”, destaca a procuradora de Justiça Patricia Carvão, coordenadora da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ). 

Com a ferramenta, que pode ser visualizada através deste link, é possível cruzar os dados fornecidos pelos estabelecimentos de saúde e unidades interligadas e, a partir destas informações, investigar por que pais e mães saem das maternidades sem realizar o registro dos seus filhos, prática extremamente prejudicial para a cidadania dos recém-nascidos. 

Projeto Nascer Legal 

O Nascer Legal nasceu em 2020 a partir da percepção e sensibilidade das promotoras de Justiça Viviane Alves e Patricia Hauer. As promotoras perceberam que, apesar dos nascimentos continuarem ocorrendo nas unidades de saúde, o número de registros efetuados foi muito reduzido, em decorrência do fechamento das unidades interligadas durante a pandemia do Coronavírus, eis que não compreendidas como serviços essenciais.  A partir dessa percepção restou evidenciada a necessidade da abertura das unidades interligadas, permitindo o imediato registro da criança após o nascimento. O Nascer Legal teve início em duas maternidades, a Maria Amélia Buarque de Holanda, no Centro do Rio, e o Hospital Mãe, de Mesquita, e, atualmente, está implantado em dez maternidades situadas nos municípios de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Barra do Piraí. E segue em processo de expansão para as cidades de Cabo Frio, Petrópolis e Volta Redonda.  

O projeto é monitorado pela COESUB/MPRJ, que integra a estrutura da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), eis que alocada na Coordenadoria de Direitos Humanos e Minorias, e tem como objetivo principal aprimorar a política pública de registro civil nas maternidades e conscientizar as Famílias sobre as consequências desse problema. 

Para saber mais sobre os projetos desenvolvidos pelo MPRJ, acesse o link https://www.mprj.mp.br/todos-projetos

Por MPRJ