O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve sentença na Justiça determinando que o Município de Niterói e a Emusa (Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento) executem obras de drenagem, contenção de encosta e reflorestamento em áreas de risco no bairro Engenhoca. O Juízo da 5ª Vara Cível de Niterói sublinhou a inércia dos réus diante das solicitações e ofícios expedidos anteriormente, colocando em risco a vida de inúmeras famílias.

A decisão ocorre no âmbito de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói em 2011. O MPRJ requereu a realização de intervenções em áreas que foram severamente afetadas pelas chuvas de abril de 2010, resultando em deslizamentos que causaram mortes e desabrigaram diversos moradores. Relatório da Defesa Civil anexado ao processo evidenciou a necessidade urgente de obras de estabilização e drenagem para evitar futuros deslizamentos. 

A apuração do Ministério Público teve início a partir de representação de um morador relatando a ocorrência de deslizamentos na Rua Monteiro Lobato. Desde 2008, a Defesa Civil já havia recomendado intervenções no local, incluindo a construção de sistemas de drenagem e a estabilização da encosta, mas as medidas não foram implementadas pelos réus. Em consequência, novos deslizamentos ocorreram em 2010, causando o desabamento de uma residência e a morte de uma idosa de 84 anos.

A sentença judicial determinou a execução de uma série de obras no prazo de 60 dias, entre elas: a interrupção dos despejos de águas residuais domésticas e pluviais sobre o talude, captação e direcionamento seguro das águas, estabilização da encosta, arborização da superfície do talude para prevenir erosões, saneamento e pavimentação.

Processo: 1000219-05.2011.8.19.0002

Por MPRJ