A Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (ARC Criminal/MPRJ) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o aumento da pena de um homem condenado por homicídio após uma discussão de trânsito em Barra Mansa, no ano de 2014. O STJ acolheu recurso do MPRJ e fixou a pena de Ryann Almeida em 28 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. A Corte Estadual tinha acolhido um apelo da defesa e readequado a sanção do réu para 19 anos e 6 meses.

O MPRJ ressaltou no recurso, entre outros entendimentos, que as circunstâncias do crime aumentam a culpabilidade do condenado. Em especial porque ele era praticante de artes marciais e cometeu o crime na frente dos filhos da vítima, que passaram a precisar de tratamento psicológico. Um dos filhos, de acordo com os autos, passou a sofrer depressão e a necessitar de acompanhamento psicológico depois do falecimento do pai.

O Ministro Relator concordou e expressou que a culpabilidade, como medida de pena, nada mais é do que o maior ou o menor grau de reprovabilidade da conduta, o que, no caso, ficou plenamente demonstrado por meio de elementos concretos. Nesse contexto, sublinhou que o fato de o réu utilizar suas habilidades em artes marciais e de ter praticado o crime na frente dos filhos menores da vítima justificam o aumento da sanção. "Dessa forma, devem ser restauradas as penas-base estabelecidas pelo Juízo sentenciante", pontuou, antes de anunciar a reprimenda.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2359074 - RJ (2023/0163132-9)

Por MPRJ