O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), deu continuidade, na última sexta-feira (16/08), ao curso “Tribunal do Júri: desafios e perspectivas na defesa da vida”. Coordenado pela promotora de Justiça Simone Sibilio, o curso teve início no último dia 09/08 e aborda questões relacionadas à atuação dos membros do MP junto ao Tribunal do Júri. A mediação coube à promotora de Justiça Mariáh Paixão.

“Neste segundo dia de curso trouxemos o procurador de Justiça do MPRJ, Antonio José Campos Moreira, e os membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o procurador de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade e os promotores de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria e César Danilo Ribeiro Novais, todos com ampla experiência em atuação junto ao Júri. Ficamos muito felizes com a ampla participação dos membros do MP, tanto presencial quanto remotamente, pois a qualificação é uma ferramenta de muita importância no atual momento de crise moral em que vivemos”, afirmou Simone Sibilio ao abrir o segundo dia de curso.

Na primeira palestra do dia, o procurador de Justiça Antonio José Campos Moreira, no MPRJ desde 1987, falou sobre os desafios enfrentados pelos membros do MP no Tribunal do Júri, entre eles a temática da assistência qualificada no Tribunal do Júri, o panorama da questão do recurso ministerial quando houver absolvição em plenário e a execução provisória quando da condenação no Tribunal do Júri, temas com repercussão geral no STF.

“A questão do recurso ministerial quando houver absolvição em plenário, por exemplo, que está em análise no STF, é de extrema importância para a atuação do MP. Não se pode confundir a soberania do Júri com arbítrio. O recurso é o controle mínimo do veredito institucional e a supressão da possibilidade de apelação viola o princípio da proporcionalidade”, destacou o procurador de Justiça do MPRJ.

A seguir, César Danilo Ribeiro Novais abordou as formas de retórica junto ao Júri, demonstrando aos presentes as técnicas de atuação junto aos jurados. “A espinha dorsal da atuação do MP é a defesa do direito à vida e, no Júri, fazemos isso diante da fonte primária de poder, que é o povo. Por isso, precisamos manter com os jurados, de maneira consistente, uma relação de honestidade intelectual, integridade e de compromisso com o direito à vida”, afirmou o promotor de Justiça.

A promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria falou sobre o tratamento que deve ser dado a casos de feminicídio junto ao Júri, ressaltando a importância de sensibilizar os jurados quanto à natureza trágica do crime. “Todo feminicídio é um crime de ódio contra a mulher e destrói a família e a fonte de vida. E o projeto de vida é um direito humano, que precisa ser preservado. Infelizmente, a repetição de estereótipos de gênero e de comportamento têm levado a esse tipo de crime, e a Organização das Nações Unidas já produziu material mostrando que a morte de mulheres por questões de gênero é um problema global”, ressaltou Marcelle.

Por fim, o procurador de Justiça do MPMT, Antonio Sérgio Cordeiro Piedade, abordou questões relacionadas aos julgamentos realizados no Tribunal do Júri, como a utilização de material audiovisual, acadêmico e de jurisprudência na sustentação dos membros perante os jurados. “O MP é uma instituição de garantias. E, partindo desse princípio, precisamos ter a compreensão de que, fazendo o devido controle de convencionalidade, podemos utilizar tratados internacionais em favor da sociedade e da vítima. A punição é civilizatória e evita a barbárie, enquanto a impunidade é o antônimo dos Direitos Humanos”, afirmou o procurador de Justiça do MPMT.

Assim como na aula inaugural, o segundo dia de evento reuniu membros e assessores de MPs de diferentes estados, que se inscreveram através da plataforma do IERBB/MPRJ. A terceira e última aula do curso acontece no próximo dia 23/08.

Por MPRJ