O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deu início, nesta quinta-feira (29/08), à sua Segunda Jornada Institucional Ordinária. O encontro irá apreciar 68 enunciados elaborados pelos membros da instituição que, caso aprovados, balizarão a atuação ministerial nas áreas Cível, de Tutela Coletiva, da Infância e Juventude, do Direito das Vítimas e Criminal. O evento é organizado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais (SUBPPI/MPRJ) e pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ). Nesta quinta-feira, cinco enunciados relacionados à área Cível e outros 32 relacionados à Tutela Coletiva foram aprovados.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou da mesa de abertura do evento, ao lado do corregedor-geral do MPRJ, Ricardo Ribeiro Martins, da subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais, Ediléa Gonçalves, do diretor do IERBB/MPRJ, Leandro Navega, e do presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), Hermes Zaneti Junior.

“Este é um processo de aprimoramento do MPRJ e que, quem sabe futuramente, pode chegar aos MPs do país. Gostaria muito de agradecer aos colegas pelo engajamento neste projeto que é prioritário e irá decidir o futuro da instituição. O grande objetivo das Jornadas Institucionais é que, através do diálogo, possamos construir uma unidade e uma forma de atuação que fortaleçam o espírito coletivo do MPRJ. Uma atuação ministerial disforme gera insegurança jurídica e desigualdade para a sociedade, que é o foco da nossa atuação institucional”, destacou o PGJ em sua fala.

Ao final da manhã do primeiro dia de encontro, que se encerra nesta sexta-feira (30/08), o ministro conselheiro da Corte de Cassação Italiana e diretor da Escola Superior da Magistratura Italiana, Roberto Giovanni Conti, falou aos presentes sobre as similaridades entre os sistemas jurídicos brasileiro e italiano. “O respeito à igualdade é o grande princípio que está por trás da criação de precedentes. E tanto os juízes, quanto os promotores, têm um papel fundamental no diálogo e na cooperação entre todos os personagens do meio judiciário. O destinatário final do trabalho das instituições é o cidadão e ele precisa estar amparado pelo cânone da igualdade”, destacou Roberto Giovanni Conti.

No total, os 37 enunciados foram aprovados por mais de dois terços dos membros que participaram das votações presencialmente e de maneira remota, via aplicativo Teams, tendo um enunciado, relativo à área Cível, sido retirado da pauta de votações pelo seu autor.

Nesta edição da Jornada, houve a apresentação das propostas de enunciados institucionais ao Comitê de Unidade Institucional (CUI/MPRJ), entre os dias 29 de abril e 29 de maio, a publicização das propostas recebidas e encaminhadas ao Órgão Especial, ao Conselho Superior e à Corregedoria-Geral, no dia 14 de junho, e a divulgação das propostas de enunciados admitidas pelo CUI/MPRJ e do edital da Jornada, no último dia 5 de julho. Todos os membros puderam contribuir com as propostas através de um fórum virtual permanente de discussão.

Enunciados aprovados
Cível - 20, 21, 23, 33, 39
Tutela Coletiva – 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 18, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 37, 43 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61 e 62.
Enunciado retirado de pauta
Cível – 40

Veja aqui todos os enunciados.

Por MPRJ