O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, nesta quinta-feira (29/08), representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-Rio) para discutir o cumprimento do protocolo de segurança no entorno das escolas recentemente firmado e as ações que vêm sendo implementadas para minimizar o impacto das recentes operações de demolição de imóveis no Complexo da Maré nas escolas da região.

Participaram do encontro, pelo MPRJ, o coordenador do Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF), Tiago Veras, o coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), André Santos Navega, e os promotores de Justiça Glaucia Santana, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, e Rogério Pacheco, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.

Os representantes da SME-Rio apresentaram dados que mostraram que 24 escolas da região têm sido impactadas pelas operações de demolição, e garantiram que as aulas destas unidades serão repostas através de diversas ações, entre elas a realização de aulas coletivas e a disponibilização de videoaulas aos alunos atingidos. Além disso, apresentaram dados que mostram que as escolas da Maré tiveram rendimento, em média, 7% inferior às outras escolas da rede municipal nas últimas avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

“A explanação da SME-Rio foi muito positiva pois nos mostrou dados compilados, com uma análise diagnóstica, e apontou caminhos para enfrentarmos os desafios impostos pela suspensão das aulas devido às operações policiais”, destacou Tiago Veras, que solicitou aos representantes da secretaria que materialize os projetos apresentados com a elaboração de um documento técnico contendo plano de ações para compensar e mitigar o impacto da violência no entorno das escolas, que poderá servir de modelo a outros municípios e ao estado.

Protocolo de atuação conjunta

No último dia 15/07, o MPRJ, as forças de Segurança e as Secretarias Estadual e Municipal de Educação do Rio firmaram um protocolo de atuação conjunta para amenizar o impacto das operações policiais e episódios de violência armada na vida das comunidades escolares e no aprendizado dos alunos. O protocolo cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635. Entre as medidas está a comunicação prévia ou simultânea entre as Secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil e as Secretarias de Educação sobre operações e ações policiais na cidade do Rio.

Por MPRJ