O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 225ª Promotoria Eleitoral ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em face de Lucas Dutra dos Santos, candidato à reeleição ao cargo de prefeito do Município de Seropédica, e Vandréa dos Santos Steffan, vice-prefeita do Município, por abuso de poder político e econômico. A AIJE pede inelegibilidade dos réus, a cassação dos registros de candidatura e a suspensão dos contratos de trabalho firmados em 2024.  

De acordo com a ação, os réus praticamente dobraram o número de contratados temporários na Prefeitura nesse ano de 2024, com a contratação de 2.502 pessoas. Segundo relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que instruem a ação, Seropédica contava, em janeiro de 2024, com 2.764 contratados temporários e, em julho desse ano, já possuía 5.266 contratados. O Ministério Público destaca, ainda, que o Tribunal de Contas havia determinado que os réus reduzissem o gasto com pessoal pois, no ano de 2023, já havia sido ultrapassado o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, ainda assim, os réus fizeram mais contratações no ano eleitoral de 2024. 

“Neste cenário, restou clarividente o abuso do poder político e, de forma entrelaçada, econômico, consistente no uso indevido da máquina pública com a contratação, no ano eleitoral de 2024, de 2.502 servidores temporários, sem concurso público e sem justificativa plausível, pelo Executivo municipal de Seropédica”, diz trecho da ação. 

No dia 10 de setembro, a Promotoria Eleitoral já havia obtido o indeferimento do registro de candidatura de Anabal Barboza de Souza, ex-prefeito de Seropédica.

Por MPRJ