O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 48ª Promotoria Eleitoral, propôs uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedindo a cassação do registro do candidato a vereador no município de Rio das Flores/RJ, Breno França da Rocha. A ação, ajuizada sexta-feira (04/10), acusa o candidato de abuso dos meios de comunicação, com ataques à Justiça Eleitoral em suas redes sociais.

Segundo a AIJE, entre os dias 22 de setembro e 03 de outubro deste ano, Breno fez algumas postagens no Facebook em que criticava a atuação da Justiça Eleitoral, atacando nominalmente a promotora titular da 111ª Promotoria Eleitoral e a juíza eleitoral da Comarca de Valença/Rio das Flores/RJ. 

Além disso, também vinculou a imagem da promotora titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores a um dos vídeos, de forma indevida, dando a falsa impressão de que esta poderia ter autorizado o uso de sua imagem em campanha. Por esta razão, tanto a promotora eleitoral quanto a juíza da Comarca de Rio das Flores/RJ se declararam suspeitas de atuar no processo e o feito foi encaminhado aos órgãos tabelares. 

A 48ª Promotoria Eleitoral pede a cassação do registro de candidatura de Breno França, além da inelegibilidade por oito anos, com base na Lei Complementar nº 64/90, que regula o uso indevido dos meios de comunicação. A ação já obteve junto à 40ª Zona Eleitoral de Três Rios, em sede liminar, decisão obrigando o candidato a remover as postagens mencionadas no prazo de duas horas, sob pena de multa e, em caso de descumprimento, que a empresa Meta, proprietária do Instagram, bloqueie o conteúdo.

Processo nº 0600690-61.2024.6.19.0111

Por MPRJ