O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), denunciou à Justiça um empresário pelo crime de sonegação fiscal dos valores devidos a título de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidentes sobre as operações comerciais de saída realizadas pela referida empresa. A denúncia foi recebida pela justiça Criminal da Comarca da Capital, e teve como lastro uma investigação que apurou a prática de crimes tributários de uma empresa de móveis infantis que, segundo as provas coletadas indicaram, estava inserida no contexto do grupo Rio Decor.

As investigações e provas colhidas demonstraram que o denunciado se utilizava de “laranjas” e atuava como real sócio administrador da empresa Fadinha Magic Baby Móveis Infantis LTDA. Dessa forma, reduzia significativamente os valores de ICMS pagos ao fisco e evitava as consequências da fiscalização.

As investigações do GAESF/MPRJ demonstraram que as condutas fraudulentas colocadas em prática pelo denunciado resultaram em sonegação de valores que chegam a R$ 3.128.424,96, circunstância que denota o grave dano à coletividade, implicando significativa redução das receitas destinadas à implementação de políticas públicas e investimento estatal.

O GAESF/MPRJ ainda obteve decisão de bloqueio/ sequestro no valor do referido dano.

Por MPRJ