O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário – Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima, realizou, na última quinta-feira (21/11), uma reunião com representantes do município de Valença, para debater a modelagem a ser adotada na prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.

O objetivo é garantir que a prestação dos serviços de saneamento em Valença esteja alinhada aos padrões legais e atenda de forma eficaz às necessidades da população. A reunião também abriu a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para formalizar compromissos e ações conjuntas entre as partes envolvidas.

O encontro foi conduzido pelas promotoras de Justiça Michelle Bruno Ribeiro, titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Barra do Piraí, Gisela Pequeno Guimarães Corrêa e Fernanda Nicolau Leandro Terciotti, ambas integrantes do GTT - Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima/MPRJ. Participaram também a procuradora-geral do Município, Jaqueline Magalhães e representantes da Secretária Municipal de Meio Ambiente e da empresa Estruturadora de Projetos e Parcerias e Concessões (EPAC), que apresentou um estudo sobre a modelagem de contratação e prestação do serviço, desenvolvido por meio de um procedimento de manifestação de interesse.

Durante a reunião, a EPAC apresentou seu projeto, que será analisado pelo MPRJ para verificar a conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). Além disso, os participantes se comprometeram a enviar os documentos necessários para que o Ministério Público avalie a adequação das propostas às normas vigentes e elabore um cronograma com as etapas para revisão do plano municipal de saneamento básico e conclusão do processo licitatório para concessão do serviço.

Por MPRJ