A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude área infracional (CAO Infância e Juventude/MPRJ), Carolina Enne, a subcoordenadora, Fernanda Sodré, e os promotores de Justiça Afonso Henrique Reis Lemos, da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, e Janaína Pagan, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital, estiveram presentes na inauguração do Núcleo de Atendimento Integrado da Capital (NAI) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), realizada na quarta-feira (11/12).

O NAI tem como objetivo a construção de um atendimento integralizado e humanizado pelos diversos órgãos que compõe o Sistema de justiça juvenil, garantindo os direitos constitucionalmente previstos para os adolescentes a quem se atribua a prática de atos infracionais, em conformidade com o artigo 88, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Localizado na Praça da Bandeira, o espaço concentrará representações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da Defensoria Pública, do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase), e da Polícia Civil, com a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), além de uma unidade de identificação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e também contará com alojamentos para acautelar os adolescentes apreendidos, além de ligação direta com as Varas da Infância e da Juventude e de medidas socioeducativas, cujos cartórios serão instalados no mesmo prédio.

“A inauguração do NAI Capital representa um grande avanço na socioeducação fluminense, garantindo uma qualificação do atendimento inicial dos adolescentes e a efetivação do princípios da prioridade absoluta e da proteção integral”, afirmou Carolina Enne.

“Hoje é um dia feliz para a socioeducação fluminense. Há anos se aguarda a concretização do atendimento integrado, previsto no artigo 88 do ECA desde 1990. Com o NAI, a articulação interinstitucional ficará facilitada, o que permitirá um atendimento mais humanizado e qualificado a esse público prioritário”, destacou Fernanda Sodré.

Por MPRJ