Com o objetivo de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes e apoiar os promotores de Justiça em suas atribuições, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ) definiu suas metas para 2025. Entre as prioridades, estão o suporte técnico aos membros e a capacitação voltada aos desafios emergentes, como a apuração de atos infracionais praticados no ambiente virtual e o desenvolvimento de instrumento buscando maior eficiência da atuação das Promotorias de Justiça na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Um dos eixos estratégicos é a continuidade da força-tarefa que monitora o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE). O TAC prevê a regionalização e ampliação de unidades de internação e semiliberdade, essenciais para reduzir o déficit de vagas no sistema socioeducativo e qualificar o atendimento prestado aos adolescentes.

“Atualmente, enfrentamos uma realidade marcada por longas filas de espera por vagas. A força-tarefa tem como objetivo garantir o cumprimento integral do TAC, promovendo avanços significativos na estruturação do sistema socioeducativo fluminense, evitando ações fragmentadas”, destacou o promotor de Justiça Afonso Henrique Reis Lemos Pereira, coordenador do CAO na matéria infracional.

Outro destaque é a implementação integral do Módulo Adolescente em Conflito com a Lei (MAC), um sistema de monitoramento que acompanhará todo o histórico do adolescente, desde a oitiva informal até o cumprimento das medidas socioeducativas e o lançamento de uma nova versão reformulada do MCA. A integração entre as áreas infracional e não infracional também figura entre as prioridades, buscando um atendimento amplo e articulado às crianças e adolescentes, abordando diferentes aspectos de suas vidas.

A promotora de Justiça Carina Flaks, coordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ na matéria não infracional, ressaltou a importância da articulação intersetorial para garantir os direitos fundamentais. “Queremos apoiar os órgãos de execução, otimizando recursos e promovendo ações integradas com áreas como educação e saúde. Nosso objetivo é assegurar que as crianças e adolescentes tenham seus direitos efetivamente assegurados”, explicou.

Por MPRJ