As promotoras de Justiça Patrícia Hauer, Anna Carolina Brochini e Daniela Vasconcellos receberam moção de honra e agradecimento da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ. A homenagem foi concedida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na defesa do Estado Democrático de Direito, à dedicação na defesa dos direitos humanos e pela contribuição para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Dentre as diversas ações judiciais voltadas à defesa dos direitos humanos na área de infância e juventude, as promotoras tiveram atuação destacada no ano passado para coibir abusos cometidos contra adolescentes durante a chamada Operação Verão. Elas ajuizaram uma ação para impedir práticas discriminatórias e o racismo estrutural, evidenciado ao analisar o perfil dos jovens abordados. Como resultado, foi firmado um Termo de Autocomposição,  que estabeleceu diretrizes para a abordagem de crianças e adolescentes no âmbito da operação. 

O processo segue em andamento em relação ao pedido indenizatório visando à reparação dos danos morais sofridos por todos os adolescentes que foram abordados e vítimas de violações de direitos durante a ação.

Veja o Termo de Autocomposição e a inicial da ACP.

Por MPRJ