O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Tributários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) e a Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Capital obtiveram a condenação, a uma pena de 7 anos, 11 meses e 30 dias de prisão em regime fechado, do sócio administrador e do contador da Casa Antuérpia Comércio de Alimentos EIRELI, pela prática de crimes tributários. Além da prisão, eles foram condenados ao pagamento de multa.

Segundo a denúncia do GAESF/MPRJ, tanto o sócio-administrador quanto o contador da empresa praticaram, sistematicamente, crimes contra a ordem tributária, constituindo de maneira fraudulenta pelo menos oito empresas inexistentes, todas pertencentes ao grupo empresarial da Casa Antuérpia. Essas empresas realizavam operações fictícias de compra e venda entre si, de forma a gerar créditos indevidos do ICMS em favor da principal empresa beneficiária do grupo.

Esses créditos, de acordo com o princípio da não-cumulatividade, foram utilizados para abater os valores do imposto incidente sobre as operações de venda posteriormente realizadas pela beneficiária, causando prejuízos estimados em mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, as fraudes causaram grave dano à coletividade, afetando as receitas públicas e, como consequência, a implementação de políticas públicas, além de violar a leal concorrência no segmento.

Tanto o empresário como o contador já haviam sido condenados a mais de 11 anos de reclusão, em 2024, por crimes tributários, uso de documento falso e falsidade ideológica, também em denúncia do GAESF/MPRJ.

Por MPRJ