O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP/MPRJ) e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promoveu, na tarde desta segunda-feira (24/02), o evento online “Incidentes de Segurança: Prevenção e Gerenciamento”. Coordenado pelo procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, encarregado da Proteção de Dados do MPRJ, o evento teve como palestrantes o secretário-geral de Tecnologia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Daniel de Lima Haab; o advogado especializado em Propriedade Intelectual e Direito Digital, Rodrigo Azevedo, e o assessor especial da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação do TJRJ, Matheus de Alencar e Miranda.

Guilherme Martins abriu o evento destacando a existência de um patrimônio público digital, a partir do qual a LGPD dialoga com a Lei de Acesso à Informação, com a Lei do Governo Digital e com a Lei de Improbidade Administrativa, do que decorre a preocupação com os incidentes de segurança, que devem ser obrigatoriamente comunicados ao encarregado de Proteção de Dados.

Daniel Haab apresentou os principais tipos de incidentes de segurança, que acontecem por ataques cibernéticos, falha humana e vulnerabilidades tecnológicas. Entre eles, o phishing, quando sites, mensagens ou e-mails falsificados imitam fontes confiáveis; roubo de identidade; vazamento de dados; softwares maliciosos e exposição nas redes, quando usuários compartilham informações sensíveis ou excessivas de forma online. Foram apresentados exemplos de diversos ataques cibernéticos ocorridos em empresas públicas e privadas nos últimos anos.  

Rodrigo Azevedo falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na gestão de incidentes de segurança, apresentando o contexto atual e noções preliminares do gestor de crises. Também destacou o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que possui atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e privacidade.  

Fechando o evento, Matheus de Alencar e Miranda fez uma apresentação sobre os pontos de atenção que devem ser observados para se identificar um incidente de segurança e de que forma membros e servidores do MPRJ devem agir para relatar o que foi identificado. Falou sobre a normativa atual, as principais alterações, atenção aos riscos e precauções que devem ser tomadas.  

Ao final do encontro, os participantes puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas.

Por MPRJ