O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (06/03), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, a interdição total da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Recanto Esther, em Itaguaí. Segundo a decisão da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, além da interdição total da ILPI Recanto Esther, os 30 idosos que ainda estão no abrigo devem ser transferidos em um prazo de 48 horas, com a indicação de novo local para acolhimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada idoso não reintegrado ou transferido.

A ação civil pública foi ajuizada após o descumprimento reiterado, por parte da ILPI, das interdições da Vigilância Sanitária de Itaguaí, após mais de 4 vistorias e autos de infração daquele órgão de fiscalização, e de Recomendação do MPRJ, no sentido de que cumprissem as determinações da Vigilância e não admitissem mais idosos no local.  

Na ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, a Promotoria destaca que o abrigo apresenta várias irregularidades, entre elas a pouca oferta de alimentos, alimentos fora do prazo de validade, pessoas idosas sem as devidas condições de higiene, compartilhamento de roupas íntimas por parte dos residentes, além de ausência de adaptação dos cômodos e banheiros sem portas.

Ainda de acordo com o MPRJ, o abrigo não oferece condições mínimas para funcionar e não possui quadro profissional e estrutura adequados. Foi constatado que a estrutura do imóvel apresenta diversos problemas, como infiltrações nos quartos, fiação exposta no banheiro e janelas com vidros quebrados.

No que diz respeito à saúde dos idosos, a instituição não conta com profissional médico contratado nem com o número de cuidadores proporcional ao número de idosos que se encontra residindo no local, além de a sala de enfermagem ser mantida em ambiente insalubre, sem ar-condicionado, nem ventilação adequada, ou refrigerador, violando a legislação em vigor e deixando as pessoas idosas em situação de risco. 

Por MPRJ