A coordenadora do Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEJURI/MPRJ), Simone Sibilio, participou do Congresso Nacional do Júri: Estratégias e Desafios, entre os dias 19 e 21 de março, em Porto Alegre (RS). O evento, promovido pelo MP do Rio Grande do Sul (MPRS), reuniu mais de 400 procuradores e promotores de Justiça de todo o país para debater questões fundamentais relacionadas ao Tribunal do Júri, segurança pública e enfrentamento ao crime organizado.
 
"Estamos todos com o compromisso de atuação eficiente e diligente na defesa da vida e das vítimas. O crime organizado hoje não tem fronteiras, sendo necessária esta atuação articulada dos promotores, de modo a resgatar essa tradição secular do Tribunal do Júri onde os crimes mais graves são julgados pelo povo”, ressaltou.

Durante o congresso, foi assinada a Carta de Porto Alegre, que reafirma a importância do Tribunal do Júri como cláusula pétrea da Constituição Federal e destaca a necessidade de investigações mais ágeis para conter a impunidade. Entre as teses debatidas, uma das principais foi a rejeição ao Tema de Repercussão Geral nº 1311 do STF, que possibilita a despronúncia após condenação definitiva pelo Júri — o que, segundo os participantes, afronta a soberania dos veredictos. Também foi analisado o Projeto de Lei nº 3.786/2021, que propõe a criação do crime de “Narcocídio” e retira do Tribunal do Júri os homicídios relacionados ao tráfico de drogas, deslocando sua competência para a Justiça comum.

Outro ponto crucial das discussões foi a proteção de vítimas e testemunhas em casos envolvendo organizações criminosas. Definiu-se que, havendo fundado temor, seus depoimentos devem ser considerados válidos mesmo que não sejam reproduzidos em juízo. Da mesma forma, depoimentos indiretos poderão ser utilizados como prova, desde que considerados relevantes. A Carta também reafirma a necessidade da execução imediata das condenações do Júri, conforme o entendimento do STF no Tema 1068.

Programação

O evento teve início com a aula magna do procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade (MPMT) e com a palestra “Retórica e Arquétipos”. No segundo dia, foram abordados temas como balística forense e o programa RS Seguro, além de debates sobre privilégios no Tribunal do Júri, julgamentos de organizações criminosas e dolo eventual. Houve ainda uma reunião extraordinária do CNPG. O terceiro e último dia foi marcado por encontros sobre os temas “Discussão de Teses”, “Tribuna Livre”, “Inimputabilidade e Transtornos de Personalidade”, “Denúncia e Quesitos” e “Vítimas”.

Durante o evento foi lançada a obra coletiva “Ministério Público e Tribunal do Júri: Guardiões da Vida e da Justiça” - uma seleção de artigos escritos por Promotores e Promotoras de Justiça de diversos estados, abordando a atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri. 

 Ficou definido que o próximo Congresso Nacional do Júri será em Maceió (AL).

Por MPRJ