O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAO Infância e Juventude/MPRJ) apresentou, nesta sexta-feira (17/10), os dados do 35º Censo da População Infantojuvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro. O principal motivo para o acolhimento no estado continua sendo a negligência. Ao todo, 703 crianças e adolescentes, de um total de 1.673 (42,02%), foram acolhidos por esse motivo, sendo o principal fator de acolhimento desde 2019. Com informações obtidas por meio do sistema Módulo Criança e Adolescente (MCA/MPRJ), os censos são realizados nos meses de junho e dezembro de cada ano, com publicações disponíveis na página http://mca.mp.rj.gov.br/censos/. Os resultados servem de subsídio para a discussão e deliberação de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes acolhidos e suas famílias.

“Além de pioneiro no país, o MCA, sistema criado em 2007 e hoje o mais acessado da Instituição, tem suas informações compartilhadas entre os diversos atores que integram o sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes. Ele fornece dados que servem de base para o aperfeiçoamento de políticas públicas de apoio e cuidado ao público infantojuvenil e às famílias mais vulneráveis”, destacou a subcoordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ - Área não infracional, Raquel Madruga, que apresentou os dados ao público.

Representando o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Andréa Amin, ressaltou que a proteção aos direitos de crianças e adolescentes é prioridade para a instituição. “O MPRJ abraça esta causa há muitos anos, o acolhimento aos vulneráveis e a proteção aos direitos humanos. Esta é uma temática que faz a diferença na vida das pessoas. O MCA nos permite pensar, junto com os integrantes do sistema de garantias, no que está acontecendo, entender a trajetória destas crianças e adolescentes e qual estratégia deve ser utilizada para a proteção integral de seus direitos”, afirmou a subprocuradora.

O 35º Censo constatou que o estado conta atualmente com 1.445 crianças e adolescentes acolhidos em abrigos institucionais, 130 com famílias acolhedoras e 98 em instituições do tipo Casa-Lar. O número vem diminuindo ao longo dos anos. No primeiro censo, realizado em 2008, havia 3.732 acolhidos. Os dados também revelam que a população parda é maioria entre os acolhidos (44,41%), seguida pela população preta (33,83%), branca (21,28%) e amarela (0,42%). As meninas representam 51,7% (865) e os meninos 48,3% (808). O percentual de crianças e adolescentes acolhidos por menos de um ano e meio (tempo máximo permitido por lei) aumentou de 58% (740 de 1.277 acolhidos) em dezembro de 2020 para 74% (1.246 de 1.673 acolhidos) em junho deste ano, quando foram coletados os dados do 35º Censo.

Após a apresentação dos dados, a advogada e professora de Direito Constitucional da PUC-SP, além de diretora-presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, abordou o fenômeno da violência sexual no país e os desafios enfrentados na proteção de crianças e adolescentes. Durante sua palestra, apresentou dados que apontam que 44 adolescentes se tornam mães por hora no Brasil, sendo que cinco têm menos de 15 anos, conforme o DataSUS. Segundo o IBGE (2015), 60% dessas adolescentes não estudavam nem trabalhavam.

Em seguida, a promotora de Justiça Gabriela Lusquiños, da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, falou sobre a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital, ressaltando a importância da supervisão parental no uso das redes sociais pelo público infantojuvenil. A apresentação também reforçou os cuidados necessários no ambiente escolar para garantir a proteção dos estudantes e destacou a importância do cumprimento do artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos de crianças e adolescentes.

Ao fim do evento, foram apresentados os trabalhos vencedores do “XV Concurso Cultural MCA”. A comissão julgadora do concurso avaliou desenhos, vídeos, redações, maquetes, artesanato, poesia e outros trabalhos de crianças e adolescentes atendidos pelos serviços de acolhimento de todo o estado. 

A mesa de abertura do evento foi composta por Andréa Amin, Raquel Madruga, o coordenador e a subcoordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ (área infracional), Afonso Henrique Reis Lemos Pereira e Carolina Enne, o vice-diretor do IERBB/MPRJ, Alexandre Joppert, o vice-presidente da Associação do MPRJ (Amperj), Denis Aceti, representando o presidente da entidade, Cláudio Henrique da Cruz Viana, e a procuradora de Justiça Maria Amélia Barretto Peixoto, uma das criadoras do MCA.

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Por MPRJ