O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, participou da abertura da 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Goiânia (GO), nesta sexta-feira (06/03). O PGJ, que preside o grupo, enfatizou a importância da atuação do Ministério Público brasileiro no exercício do controle externo da atividade policial.

“Esse é o momento de nos dedicarmos, com todos os esforços, a essa função constitucional, sempre pautados por critérios de estrita legalidade. O MP deve agir com independência e rigor näo se deixando contaminar por ideologias. Não somos adversários das policias, mas tampouco nos cabe coonestar abusos e arbitrariedades. Independência, imparcialidade e técnica são as nossos balizas. Além disso, precisamos cada vez mais nos qualificar, trocar ideias, compartilhar experiências exitosas e envolver recursos tecnológicos no exercício desse controle. É fundamental que todas as equipes, nos diversos ramos e unidades do Ministério Público, se conscientizem da necessidade de uma qualificação permanente “, afirmou o PGJ.

Durante a reunião, três propostas foram debatidas: a realização de um curso de extensão nacional para aperfeiçoamento da investigação de casos de letalidade e vitimização policial e outras formas de violência estatal; a elaboração de uma nota técnica que estabeleça parâmetros de uniformização para os órgãos de controle externo da atividade policial nos Ministérios Públicos; e a análise da atuação das Guardas Municipais e Guardas Civis Metropolitanas, com vistas à criação de um grupo de trabalho no âmbito do GNCEAP para a realização de um diagnóstico nacional, em conjunto com a CSP/CNMP, de forma a balizar a atuação ministerial no exercício fiscalizatório de suas atividades e na efetiva aplicação do controle externo da atividade policial.

O encontro foi conduzido pelo secretário-executivo do grupo, o promotor de Justiça Francisco Cardoso, coordenador de Inteligência da Investigação (CI2/MPRJ), e contou com as presenças do promotor de Justiça Rafael Namorato, subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), e das promotoras de Justiça Renata Cossatis e Ana Carolina Fagundes, integrantes do GAESP/MPRJ.

Por MPRJ