Como parte de Recomendação encaminhada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) e pela 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro (SMAC) criou um Grupo de Trabalho para aprimorar e acompanhar a adoção de medidas compensatórias por parte de beneficiários de licenças e autorizações ambientais.

A medida foi publicada no Diário Oficial do município na última segunda-feira (06/04), conforme disposições da Resolução SMAC nº 38/2026, que expressa em sua ementa a finalidade de "revisar, propor e acompanhar procedimentos relativos às medidas compensatórias ambientais no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC".

A Recomendação foi encaminhada à Prefeitura em outubro de 2025, com o objetivo de ampliar a transparência e o monitoramento dos devedores de medidas compensatórias, determinadas quando empresas solicitam Autorização para Remoção de Vegetação (ARV), conforme a Resolução Conjunta SMDEIS (atual SMDU)/SMAC) nº 03/2021 e a Lei Complementar nº 270/2024, que revisou o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município do Rio. 

Em dezembro do mesmo ano, o município lançou a plataforma “Compensômetro”, um painel digital desenvolvido pela SMAC para consulta pública, em tempo real, dos dados e do andamento de processos de compensação ambiental decorrentes do licenciamento.

Posteriormente, atendendo a uma notificação do GAEMA/MPRJ, o município anunciou, em janeiro de 2026, a adoção de medidas para aperfeiçoar o controle, o monitoramento e a cobrança das compensações ambientais relacionadas ao corte de árvores na cidade do Rio.

O Grupo de Trabalho recém-criado será responsável por revisar fluxos internos, propor protocolos de operação e estabelecer pontos de controle da adoção das medidas compensatórias, além de definir indicadores de desempenho e acompanhar sua implementação e resultados.

Dentre as premissas de criação do Grupo, constaram as seguintes: aprimorar os mecanismos de controle interno, integridade, rastreabilidade e transparência em processos administrativos relacionados às medidas compensatórias; e a relevância na padronização de fluxos e critérios técnicos para análise, execução e monitoramento das compensações ambientais.

Por MPRJ