O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Ouvidoria/MPRJ, participou de ação comunitária realizada ao longo deste sábado (29/09), no Jardim Catarina, na cidade de São Gonçalo. Promovido pelo Gabinete de Intervenção Federal e o Comando Conjunto, o evento ocorreu no CIEP Anita Garibaldi, e contou com a presença de órgãos dos governos estadual e municipal, instituições jurídicas e iniciativa privada, atraindo grande público, inclusive crianças, que se divertiram em brinquedos e atividades lúdicas, como manipulação de bonecos e contação de histórias. Houve oferta de serviços à população, com emissão de documentos, assistência médica, odontológica, vacinação e palestras.

A Ouvidoria Itinerante/MPRJ recebe comunicações e denúncias sobre temas como Saúde e Violência Doméstica, estreitando a relação entre a instituição e a população. "É preciso destacar a abrangência dessa ação social. São Gonçalo tem cerca de um milhão de habitantes, sendo a segunda maior população do estado, perdendo para a capital. Vemos muitas ações concentradas no Rio, ou mesmo na Baixada, ficando essa área, por vezes, esquecida. Concentradas aqui, no Jardim Catarina, as atividades de hoje beneficiam cerca de 200 mil pessoas, pois atendem aos moradores de comunidades próximas, como Salgueiro e Itaoca. Espero que o evento sirva não só para a efetiva prestação de serviços, mas para chamar a atenção de que eles devem ser oferecidos no cotidiano, de forma regular", ponderou a promotora de Justiça Georgea Marcovecchio, assessora da Ouvidoria/MPRJ.

Também compuseram a equipe do Ministério Público fluminense nesta ação o tenente-coronel Claudius Ferreira da Silva, o supervisor Carlos Airton Coelho, o servidor Fernando Lazzarini e o analista de TI Marcelo Roque. A Ouvidoria/MPRJ pode ser contatada pela internet (www.mprj.mp.br), pelo telefone 127, diretamente na sede do MPRJ ou por carta (Avenida Marechal Câmara, 370, no Centro do Rio, CEP 20020-080).

Interventor na Segurança Pública do Estado, o general Braga Netto fez rápida passagem pelo evento, mas fez questão de ressaltar a importância do mesmo. "Eu tenho dito, e realmente tenho a absoluta convicção, de que a questão da segurança não pode se resumir apenas à presença das Forças Armadas e policiais nas comunidades. Na condição de representante de uma parcela do governo, eu faço questão de sempre estar presente nas ações sociais, exatamente para mostrar a importância que dou ao tema. E reafirmar que, se as políticas sociais não se apresentarem, não encontraremos solução para os desafios da segurança no nosso estado".

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) foi outro órgão presente, com o ônibus da Justiça Itinerante. "Essa é uma comunidade carente de todos os serviços, inclusive no quesito documentação. A demanda é evidente, por isso gostaríamos todos que esse tipo de ação fosse realizada com maior frequência. A administração municipal enfrenta dificuldades, mas conseguiu se mobilizar e garantir a participação de diversas secretarias, como as de Saúde e Educação", afirmou a juíza Thereza Cristina Nara da Fontoura Xavier, responsável pela Justiça Itinerante no Jardim Catarina e Santa Luzia, outro bairro de São Gonçalo, onde um dos desafios é o atendimento à população diante das ameaças do crime organizado.

Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, a promotora Priscila Naegele Xavier apontou a natureza das principais demandas recebidas em eventos como o deste sábado. "São questões de família, justamente devido à falta de oportunidades de acesso à Justiça. As pessoas nos procuram simplesmente para dar entrada em divórcios ou converter a união estável em casamento. Esse trabalho deveria ser constante, contínuo, pois esses cidadãos têm dificuldade de obter atendimentos básicos. Essa é uma iniciativa extremamente positiva da intervenção federal", afirmou.

Claudia Daltro Costa Matos, defensora pública, estava à frente do atendimento.  "Estamos aqui para fazer o serviço público se apresentar, para que essas pessoas não fiquem reféns de uma situação de vulnerabilidade social. Habilitação de casamentos, divórcios consensuais e litigiosos, ações de alimentos para os filhos, reconhecimento de paternidade... Atendemos de tudo hoje, aqui. São basicamente assuntos da vara de família. E, principalmente, pedidos de mulheres. Essa aqui, por exemplo, está esperando o companheiro chegar para poder se casar", revelou.

A jovem citada pela defensora era Alessandra Silva de Farias que, alguns minutos depois, já assinava os papéis com José Costa da Silva, com quem tem dois filhos, frutos de um relacionamento de oito anos. "Olha, é tudo muito complicado, viu? A certidão é cara e, além disso, o meu companheiro, agora marido, está desempregado. Há muita burocracia para conseguir tirar os documentos. Estávamos doidos pra conseguir um casamento assim. Soubemos na igreja que haveria essa ação social, decidimos vir e ficamos surpresos que, sim, é possível casar na mesma hora, com um atendimento rápido. Enfim, regularizamos a nossa união".

Gerente do programa SOS Crianças Desaparecidas, da FIA (Fundação para a Infância e Adolescência), Luiz Henrique Oliveira visitou a sala do CIEP onde esteve montada a estrutura da Ouvidoria/MPRJ, e apresentou dados preocupantes deste problema social. "Estimamos que 76% dos desaparecimentos têm origem em conflitos familiares, que acabam resultando em fugas, mostrando que, muitas vezes, o perigo e a rotina de agressões estão dentro de casa. Claro, há outras razões, como envolvimento com o tráfico e exploração sexual... Ocorrem cerca de 40 mil desaparecimentos de crianças e adolescentes por ano no Brasil. A FIA atua há 24 anos, com percentual de 85% de aparecimentos, e vamos estreitar a parceria com o MPRJ", pontuou, destacando que é preciso investir na prevenção e numa legislação que permita maior agilidade no registro desses casos e na instauração de inquéritos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro montou seu estande logo na entrada da unidade escolar. "Estamos orientando as pessoas, fazendo a emissão de multas para quem está devendo, dando entrada em processos de regularização de títulos e promovendo a cidadania, com palestras e orientação de como votar na urna eletrônica. Percebemos um volume alto de dúvidas sobre cancelamento dos títulos de eleitor, em função da exigência da biometria. E estamos esclarecendo a todos que este procedimento ainda não obrigatório na maioria dos municípios do nosso Estado", contou Bruno Andrade, assessor da presidência do TRE-RJ.

O Governo do Estado mobilizou várias secretarias para realizar atividades – tais como as de Educação; Trabalho e Renda; Cultura; Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social; e Saúde, com grande demanda por consultas e exames de clínica geral, odontologia e pediatria, com vacinação, encaminhamentos e orientação sobre higiene bucal para crianças e adolescentes. Houve ainda participação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Defesa Civil Estadual e da Polícia Militar, inclusive com apresentação de sua banda. O ponto de atendimento do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) foi um dos mais procurados, em especial pela emissão gratuita de documentos, como a carteira de identidade, instrumento básico para o reconhecimento e exercício da cidadania.