O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) e com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, realizou operação nesta quinta-feira (27/12) para cumprir oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados a uma organização criminosa acusada de fraude na licitação para a exploração de cantinas nas dependências de presídios do estado. Agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) também apoiaram a ação. 
 
Além da fraude na licitação, o MPRJ verificou que dentro da cantina os produtos são vendidos acima do preço de mercado, não há emissão de nota fiscal, funcionários trabalham sem CTPS assinada, não há controle sobre os produtos que ingressam na unidade prisional (o que fragiliza a segurança) nem sobre os produtos vendidos (o que facilita a ocultação e dissimulação da origem de valores ilícitos). A denúncia também alerta para a falta de fiscalização dos órgãos incumbidos de tal tarefa, fatores que fazem com que a exploração dessa atividade seja extremamente lucrativa e concorrida. 
 
De acordo com a denúncia apresentada pelo GAESP/MPRJ à Justiça, cinco integrantes da organização criminosa, entre eles o policial militar Ralfe Thomaz da Silva e o inspetor de segurança e administração penitenciária Daniel Thomaz da Silva fraudaram o caráter competitivo da licitação para a exploração de cantinas no interior de unidades prisionais(Pregão Presencial 001/2017) com o intuito de obterem vantagem decorrente da vitória no processo. A investigação também identificou que as cantinas são administradas por Daniel e Ralfe – e não pela verdadeira permissionária, Raquel Thomaz da Silva, mãe deles. Eles foram denunciados por fraude contra a ordem tributária, organização criminosa e fraude de licitação.
 
A denúncia destaca que nas oportunidades em que foi ouvida pelo MPRJ, a denunciada Raquel não soube explicar questões básicas afetas ao cotidiano do desenvolvimento da atividade empresarial. Além disso, disse ter participado da licitação como pessoa física, que era prática comum nas cantinas a não emissão de nota fiscal e que não sabia que tinha que assinar a Carteira de Trabalho dos funcionários. A investigação apurou que Ralfe e Daniel, por sua vez, têm plena ciência de tudo que se passa no decorrer do negócio. 
 
“A não emissão de nota fiscal, a ausência de controle sobre os produtos que entram e saem das cantinas, os preços praticados, aliado ao fato de que todas as compras são pagas em espécie, são fatores que fazem com que a exploração das cantinas dentro de unidades prisionais seja tão lucrativo”, diz trecho da denúncia.
 
O MPRJ ressalta que o cumprimento dos mandados de busca foram fundamentais para garantir a preservação de provas, possibilitar a apuração de crimes conexos e envolvimento de demais pessoas, em especial outros agentes públicos.