O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), reuniu-se nesta quinta-feira (21/03), com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa), da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), para discutir a política de saneamento básico do complexo lagunar da Barra e Jacarepaguá. Durante o encontro, que também contou com a participação de representantes da Câmara Comunitária da Barra e do Subcomitê da Bacia da Barra e Jacarepaguá, ficou definido que a empresa deverá apresentar, nos próximos dois meses, um programa de investimentos com o objetivo de solucionar os problemas de despejo de esgoto nas lagoas da região.

"A reunião realizada nesta oportunidade foi mais um passo importante na concretização de uma matriz de responsabilidades. De forma integrada, o MPRJ e o MPF consolidaram a sua pauta de reivindicações comuns, constante de investigações e processos em curso, e direcionaram os seus esforços na busca por soluções sobre questões que também demandam uma articulação dos órgãos responsáveis, tais como: a necessidade de diagnóstico da rede coletora de esgoto existente e sem ligação das unidades prediais; o mapeamento preciso das áreas desprovidas de cobertura de esgoto, inclusive com cruzamento de dados sobre a existência de estações de tratamento (ETE) particulares; e o regular funcionamento das estações elevatórias e de tratamento de esgoto operadas pela Cedae. Também será objeto de consulta e audiência públicas o estudo de concepção, em valor estimado de mais de R$ 1,5 bilhão, para a significativa ampliação da rede de cobertura de esgoto na região", disse o coordenador do GAEMA/MPRJ, promotor de Justiça José Alexandre Maximino.   

No dia anterior, representantes do MPRJ e do MPF haviam se reunido com dirigentes da Cedae para estabelecer o rol de providências a serem adotadas pela companhia para fins de maior eficiência quanto ao saneamento básico na região da 'área de planejamento 4', abrangendo, principalmente, as áreas contribuintes do complexo lagunar existente na região. A empresa se comprometeu a apresentar informações técnicas que tracem um diagnóstico dos problemas que afetam o complexo lagunar; a avaliar a implantação de um programa de monitoramento da qualidade da água das lagoas para parâmetros específicos; a identificar, junto com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), construções no entorno do complexo responsáveis pelo despejo de esgoto sem qualquer tratamento prévio ou após tratamento irregular; e a comprovar a eficácia da Estação de Tratamento de Esgoto da Barra quanto à capacidade de tratamento do esgoto bruto recebido, comparado com o esgoto tratado e despejado no emissário submarino da Barra.

As discussões desenvolvidas nos encontros, realizados na Semana Mundial da Água, terão continuidade com a consulta pública realizada pela Agenersa em seu site (http://www.agenersa.rj.gov.br/) a partir do dia 25/03 e com a audiência pública marcada para o próximo dia 11/04, na Câmara Comunitária da Barra. A ideia dos representantes do MPRJ, do MPF e da Agenersa é recolher sugestões de moradores para apresentar uma recomendação conjunta à empresa que englobe a resolução dos problemas que poluem o complexo de lagoas da região.